[Portal de Compras Públicas] - A presente contratação tem por finalidade a aquisição de água mineral, sacos de gelo e recarga de gás GLP para atendimento das demandas da…
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (13 KG): Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), para uso doméstico/comercial, acondicionado em botijão de aço tipo P-13 (capacidade líquida de 13 kg). O fornecimento ocorrerá em regime de troca (recarga utilizando os botijões de propriedade do órgão). Os botijões devem estar lacrados com o selo da distribuidora autorizada, com válvula de segurança intacta, sem vazamentos e com certificação do INMETRO e ANP.Material | Botijão | 24 | R$ 148,31 | R$ 3.559,44 |
| 2 | RECARGA DE ÁGUA MINERAL NATURAL (20 LITROS): Água mineral natural, sem gás, própria para consumo humano, límpida, inodora e insípida. Acondicionada em garrafão retornável de 20 (vinte) litros. O fornecimento ocorrerá em regime de troca (vasilhame vazio por cheio). O produto deve conter lacre de inviolabilidade e rótulo indicando a composição química, características físico-químicas, data de envase e validade, atendendo às normas da ANVISA e da ANM.Material | Galão | 50 | R$ 15,32 | R$ 766,00 |
| 3 | ÁGUA MINERAL NATURAL EM COPO (200 ML): Água mineral natural, sem gás, acondicionada em copos plásticos descartáveis de 200 ml, com fechamento hermético por película aluminizada selada e inviolável. Caixa de papelão resistente contendo 48 (quarenta e oito) unidades.Material | Caixa | 500 | R$ 46,73 | R$ 23.365,00 |
| 4 | GELO EM CUBO (PACOTE DE 10 KG): Gelo em cubos, translúcido, fabricado com água potável filtrada, próprio para consumo humano. Isento de substâncias estranhas, odores ou sabores indesejáveis. Acondicionado em saco plástico de polietileno atóxico, resistente, hermeticamente fechado, pesando 10 kg.Material | Saco | 100 | R$ 9,67 | R$ 967,00 |
| 5 | GELO EM BARRA: Gelo em barra maciça, fabricado com água potável, indicado para refrigeração/conservação de produtosMaterial | Saco | 100 | R$ 14,10 | R$ 1.410,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 30.067,44 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - A presente contratação tem por finalidade a aquisição de água mineral, sacos de gelo e recarga de gás GLP para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura, garantindo o adequado funcionamento de suas atividades administrativas, culturais, turísticas e de lazer
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
- CNPJ
- 00.299.180/0001-54
- Unidade
- Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura
- Código da unidade (UASG)
- 4448
- Local
- Paraíso do Tocantins - TO
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 57447/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Revogada
- Nº de controle PNCP
- 00299180000154-1-000117/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 30.067,44 está entre as menores das contratações de gás e oxigênio em Tocantins: é maior que 0% delas. Na amostra de 93 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 150.603,21, variando de R$ 698,25 a R$ 3.990.126,90.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS publicou 106 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 305.965,64, e o total já movimentado soma R$ 31,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 57447/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 30.067,44, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 07_AVISO_-_AGUA_MINERAL_E_RECARGA_DE_GAS.pdf, Termo_de_Cancelamento_121751_211026.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Paraíso do Tocantins - TO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, em Paraíso do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00299180000154-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 21/10/2026 às 12:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.