PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, mediante licitação na modalidade concorrência, para exploração comercial de boxes do Mercado Público Municipal e quiosques da Praça Manoel…
MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO · Municipio de Pedro Avelino
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | QUIOSQUE 01 PRAÇA MANOEL CAMPOS (RESTAURANTE E LANCHONETE)ServiçoNão se aplica | M2 | 1 | R$ 266,96 | R$ 266,96 |
| 2 | QUIOSQUE 02 PRAÇA MANOEL CAMPOS (RESTAURANTE E LANCHONETE)ServiçoNão se aplica | M2 | 1 | R$ 266,96 | R$ 266,96 |
| 3 | BOX 01 MERCADO PÚBLICO JOSÉ DE FRANÇA PRAÇA PEDRO ALVES BEZERRA PEDRA DE CARNES PARA VENDAS DE CARNES BOVINAS, CAPRINAS E ETC.ServiçoNão se aplica | M2 | 1 | R$ 94,40 | R$ 94,40 |
| 4 | BOX 02 MERCADO PÚBLICO JOSÉ DE FRANÇA PRAÇA PEDRO ALVES BEZERRA PEDRA DE CARNES PARA VENDAS DE CARNES BOVINAS, CAPRINAS E ETC.ServiçoNão se aplica | M2 | 1 | R$ 91,12 | R$ 91,12 |
| 5 | BOX 03 MERCADO PÚBLICO JOSÉ DE FRANÇA PRAÇA PEDRO ALVES BEZERRA PEDRA DE CARNES PARA VENDAS DE CARNES BOVINAS, CAPRINAS E ETC.ServiçoNão se aplica | M2 | 1 | R$ 90,80 | R$ 90,80 |
| 6 | BOX 01 MERCADO PÚBLICO JOSÉ DE FRANÇA PRAÇA PEDRO ALVES BEZERRA LANCHONETES E/OU RESTAURANTEServiçoNão se aplica | M2 | 1 | R$ 85,04 | R$ 85,04 |
| 7 | BOX 02 MERCADO PÚBLICO JOSÉ DE FRANÇA PRAÇA PEDRO ALVES BEZERRA LANCHONETES E/OU RESTAURANTEServiçoNão se aplica | M2 | 1 | R$ 97,84 | R$ 97,84 |
| 8 | BOX 03 MERCADO PÚBLICO JOSÉ DE FRANÇA PRAÇA PEDRO ALVES BEZERRA LANCHONETES E/OU RESTAURANTEServiçoNão se aplica | M2 | 1 | R$ 97,84 | R$ 97,84 |
| 9 | BOX 04 MERCADO PÚBLICO JOSÉ DE FRANÇA PRAÇA PEDRO ALVES BEZERRA LANCHONETES E/OU RESTAURANTEServiçoNão se aplica | M2 | 1 | R$ 79,68 | R$ 79,68 |
| 10 | BOX 05 MERCADO PÚBLICO JOSÉ DE FRANÇA PRAÇA PEDRO ALVES BEZERRA LANCHONETES E/OU RESTAURANTEServiçoNão se aplica | M2 | 1 | R$ 87,68 | R$ 87,68 |
| 11 | BOX 06 PRAÇA PEDRO ALVES BEZERRA MERCADO PÚBLICO JOSÉ DE FRANÇA LANCHONETES E/OU RESTAURANTEServiçoNão se aplica | M2 | 1 | R$ 81,84 | R$ 81,84 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.340,16 | ||||
Objeto completo
PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, mediante licitação na modalidade concorrência, para exploração comercial de boxes do Mercado Público Municipal e quiosques da Praça Manoel Campos, exclusivo para pessoa física, microproponentes, proponentes de pequeno porte e equiparadas, sediadas localmente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO
- CNPJ
- 08.294.654/0001-87
- Unidade
- Municipio de Pedro Avelino
- Código da unidade (UASG)
- 08294654000187
- Local
- Pedro Avelino - RN
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 623
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08294654000187-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/05/2026 às 15:10. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.340,16 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 7% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 629.212,26, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO publicou 71 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 436.883,80, e o total já movimentado soma R$ 31 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/05/2026 às 15:10 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.340,16, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL+CONCORRENCIA+-+CESSAO+DOS+QUIOSQUES+FINAL.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedro Avelino - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO, em Pedro Avelino - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08294654000187-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 19:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.