Permissão de uso de espaço público, a título precário e oneroso, destinado à exploração comercial de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares…
MUNICIPIO DE BREJO SANTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO - CE
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, da distribuição e comercialização de bebidas diversas e exploração de áreas específicas onde serão instalados 1.000m² (mil metros quadrados) de estrutura de barracas, inclusive os espaços dentro da área onde serão realizados os shows, do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, tendo como oferta mínima o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 140.000,00 | R$ 140.000,00 |
| 2 | Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, das áreas específicas onde serão instalados 350m² (trezentos e cinquenta metros quadrados) de estrutura de “STAND’S” comerciais e de alimentação, tendo como oferta mínima o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 3 | Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, da área específica do RESTAURANTE “01”, tendo como oferta mínima o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 2.300,00 | R$ 2.300,00 |
| 4 | Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, da área específica do RESTAURANTE “02”, tendo como oferta mínima o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 2.300,00 | R$ 2.300,00 |
| 5 | Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, das áreas específicas destinadas aos ESTACIONAMENTOS, tendo como oferta mínima o valor de R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 12.750,00 | R$ 12.750,00 |
| 6 | Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, da área específica destinada a instalação exclusiva de um PARQUE DE DIVERSÃO, tendo como oferta mínima o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 7 | Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, das áreas específicas onde serão instalados espaços destinados aos “LOUNGE'S” dentro da área de shows, porém, estas áreas só serão exploradas nos dias 28, 29 e 30 do mês de agosto do corrente ano, tendo como oferta mínima o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| 8 | Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do Município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que ocorrerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, da organização, promoção e realização da 57ª Vaquejada de Brejo Santo/CE, tendo como oferta mínima o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme estudo de viabilidade econômica elaborado pela Secretaria Licitante e acostado aos autos do processo.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 239.350,00 | ||||
Objeto completo
Permissão de uso de espaço público, a título precário e oneroso, destinado à exploração comercial de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, conforme especificações constantes no termo de referência
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
- CNPJ
- 07.620.701/0001-72
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO - CE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Brejo Santo - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2026.04.16/001
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07620701000172-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 239.350,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Ceará: é maior que 44% delas. Na amostra de 34 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.432.725.128,87, variando de R$ 152,33 a R$ 24.368.862.505,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BREJO SANTO publicou 51 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.625.166,55, e o total já movimentado soma R$ 45,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 04.22.1/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 239.350,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brejo Santo - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BREJO SANTO, em Brejo Santo - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07620701000172-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 17:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.