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00047/2025 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Sorocaba - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO A TITULO PRECARIO E ONEROSO

MUNICIPIO DE SOROCABA · Prefeitura Municipal de Sorocaba

Valor estimado R$ 22.500,00
Propostas até 30/03/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 02/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONCESSAO ONEROSA DE USO EM ESPACO PUBLICO permissao de uso onerosa, em area com 25,20 m2, localizado na avenida pereira da silva esquina comrua comendador helio monzoni - santa rosaliaServiço SRV 1 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00
Total estimado dos itens R$ 22.500,00

Objeto completo

PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO A TITULO PRECARIO E ONEROSO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SOROCABA
CNPJ
46.634.044/0001-74
Unidade
Prefeitura Municipal de Sorocaba
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sorocaba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
N00047
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634044000174-1-000518/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.500,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 32% delas. Na amostra de 379 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.989.204,42, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SOROCABA publicou 248 contratações no PNCP desde 24/09/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.131.683,94, e o total já movimentado soma R$ 276,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 00047/2025?

O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: "01.edital.ce47.25.cpl483.25.pdf", "02.pub.abertura.ce47.25.cpl483.25.pdf", "03.atadasessaodeserta.ce47.25.pdf", 04.termodehomologacao.ce47.25.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sorocaba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SOROCABA, em Sorocaba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634044000174-1-000518/2025 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 11:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.