BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
00049/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Franca - SP UASG 020700 Divulgada no PNCP

PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE CADEIRA GINECOLÓGICA - GIGANTE

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

Valor estimado R$ 500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLACA CCDMaterial PÇ 1 R$ 430,00 R$ 430,00
2 PACK DE BATERIA EX POWERMaterial UND 1 R$ 70,00 R$ 70,00
Total estimado dos itens R$ 500,00

Objeto completo

PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE CADEIRA GINECOLÓGICA - GIGANTE

Informação complementar

A presente demanda visa à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com eventual substituição de peças, para as cadeiras ginecológicas pertencentes à rede municipal de saúde. A justificativa para esta contratação fundamenta-se na extrema essencialidade do equipamento para a continuidade dos serviços de Atenção Primária e Especializada à Saúde no Município, uma vez que a cadeira ginecológica é o mobiliário hospitalar indispensável para a realização de consultas médicas e de enfermagem, exames preventivos do câncer do colo do útero (Papanicolau), acompanhamento pré-natal, biópsias e procedimentos ambulatoriais diversos. A indisponibilidade de uso dessas cadeiras compromete diretamente o fluxo de atendimento, gerando o represamento indesejado de exames cruciais para a saúde da mulher e atrasos em diagnósticos precoces de patologias graves. Além disso, a manutenção adequada dos sistemas de regulagem e articulação — sejam elétricos, hidráulicos ou manuais — é uma exigência imperiosa de biossegurança e ergonomia, indispensável para garantir a estabilidade do equipamento, prevenir quedas e acidentes com os pacientes e evitar lesões ergonômicas nos profissionais de saúde durante os procedimentos. O pleno funcionamento destes itens assegura um atendimento humanizado, seguro e acessível, especialmente a gestantes, idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, cumprindo as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e as normas de vigilância sanitária estabelecidas pela ANVISA. Sob a ótica da gestão pública, a contratação de serviços de manutenção atende rigorosamente aos princípios da eficiência e da economicidade, pois a conservação e o reparo regular estendem a vida útil dos bens já integrados ao patrimônio municipal, evitando a rápida deterioração do mobiliário e a consequente necessidade de novas aquisições de alto custo para os cofres públicos. Portanto, a ausência de um contrato de manutenção expõe o Município ao risco de paralisação de serviços essenciais, acidentes operacionais e sucateamento de bens públicos, tornando a contratação pleiteada indispensável para assegurar a eficiência, a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
020700
Local
Franca - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
28122/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000452/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 500,00 está entre as menores das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 2% delas. Na amostra de 2.250 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.582.229,38, variando de R$ 100,00 a R$ 1.612.957.930,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 476 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.631.616,16, e o total já movimentado soma R$ 770,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00049/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000492026_2026-09-08-09-37-06, ETP.pdf, MAPA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000452/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 09:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.