Participação/inscrição de 2 (dois) empregados públicos na "5ª Formação Avançada em Recorribilidade Extraordinária no Sistema Judicial Brasileiro", a ser realizada nos dias 19 e 20…
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN · CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN
Documentos do edital
- Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD____1B.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- Pre_Empenho_Disp._Financeira.pdf Outros Documentos · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- Parecer_DLCC_Despacho_PROGER.pdf Outros Documentos · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- Autorizacao_Extrato_de_Ata.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição EventosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 11.610,00 | R$ 11.610,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.610,00 | ||||
Objeto completo
Participação/inscrição de 2 (dois) empregados públicos na "5ª Formação Avançada em Recorribilidade Extraordinária no Sistema Judicial Brasileiro", a ser realizada nos dias 19 e 20 de outubro de 2026, em São Paulo/SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência
Informação complementar
A contratação justifica-se pela necessidade de promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos representantes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais que atuam na elaboração, interposição e acompanhamento de recursos perante os Tribunais Superiores. A crescente complexidade das matérias submetidas ao Poder Judiciário exige dos profissionais conhecimentos atualizados sobre os requisitos de admissibilidade, as técnicas de elaboração recursal, a jurisprudência das Cortes Superiores e as estratégias processuais aplicáveis à defesa dos interesses institucionais. A capacitação possui relação direta com as atribuições da Procuradoria-Geral do Cofen, especialmente no que se refere à representação judicial da Autarquia, à defesa de suas prerrogativas e competências legais e ao acompanhamento de processos de relevante interesse para o Sistema Cofen/Conselhos Regionais. O conteúdo do evento contribuirá para o aprimoramento da qualidade técnica das manifestações processuais, para a identificação mais segura das medidas judiciais cabíveis e para a adoção de estratégias jurídicas mais eficientes e alinhadas aos entendimentos atuais dos Tribunais Superiores. A participação dos representantes indicados também possibilitará o intercâmbio de experiências com profissionais e especialistas da área jurídica, favorecendo a análise de situações práticas e o conhecimento de soluções aplicáveis às demandas enfrentadas pelo Cofen e pelos Conselhos Regionais. Espera-se, assim, reduzir riscos processuais, aumentar a segurança jurídica das decisões institucionais e aperfeiçoar a atuação da Procuradoria-Geral na defesa dos interesses da Autarquia. Além do benefício direto aos participantes, os conhecimentos adquiridos poderão ser compartilhados com os demais integrantes das unidades jurídicas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, ampliando o alcance institucional da capacitação e contribuindo para a uniformização de entendimentos e procedimentos. Dessa forma, a contratação representa investimento no desenvolvimento profissional,
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN
- CNPJ
- 47.217.146/0001-57
- Unidade
- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN
- Código da unidade (UASG)
- 389320
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 00196.006249/2026-26
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47217146000157-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.610,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 33% delas. Na amostra de 7.870 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.748.424,70, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN publicou 54 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 855.547,54, e o total já movimentado soma R$ 44,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 48/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.610,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia.pdf, Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD____1B.pdf, Pre_Empenho_Disp._Financeira.pdf, Parecer_DLCC_Despacho_PROGER.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47217146000157-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 11:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.