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98032/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 0800 Divulgada no PNCP

PARTICIPACAO DO SERVIDOR DANIEL KENJI MATSUMOTO VIANA, BM: 325.968-2, LOTADO NA GERENCIA DE LANCAMENTO, FISCALIZACAO E REVISAO DE IPTU ? GLFRI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Valor estimado R$ 1.297,00
Propostas até 29/07/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/07/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

PARTICIPACAO DO SERVIDOR DANIEL KENJI MATSUMOTO VIANA, BM: 325.968-2, LOTADO NA GERENCIA DE LANCAMENTO, FISCALIZACAO E REVISAO DE IPTU ? GLFRI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ? SMFA, NO CURSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL PARA GEOTECNOLOGIAS ? IA.GEO, COM CARGA HORARIA DE 20 HORASAULA, NO FORMATO EAD.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A PARTICIPACAO DE SERVIDOR NO CURSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL PARA GEOTECNOLOGIAS, VISANDO AO APERFEICOAMENTO TECNICO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA UNIDADE RELACIONADAS AO TRATAMENTO, ANALISE E INTERPRETACAO DE DADOS ESPACIAIS E IMAGENS AEREAS APLICADOS AS ACOES DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA E A ATUALIZACAO DO CADASTRO IMOBILIARIO.AS ATRIBUICOES DA GERENCIA DEMANDAM O PROCESSAMENTO E A ANALISE DE INFORMACOES GEOESPACIAIS PARA IDENTIFICACAO DE ALTERACOES NO TERRITORIO, VERIFICACAO DA CONSISTENCIA DOS DADOS CADASTRAIS E PRODUCAO DE SUBSIDIOS TECNICOS PARA A REVISAO DOS LANCAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). NESSE CONTEXTO, A APLICACAO DE TECNICAS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL REPRESENTA UMA EVOLUCAO METODOLOGICA CAPAZ DE AMPLIAR A EFICIENCIA, A PRECISAO E A ESCALA DAS ANALISES REALIZADAS.A NAO REALIZACAO DA CAPACITACAO MANTERA A UNIDADE RESTRITA A UTILIZACAO DE FERRAMENTAS E METODOS CONVENCIONAIS, LIMITANDO A CAPACIDADE DE DESENVOLVER ANALISES GEOESPACIAIS MAIS COMPLEXAS, CUSTOMIZADAS E AUTOMATIZADAS, BEM COMO RESTRINGINDO OS GANHOS DE ESCALA E EFICIENCIA QUE AS SOLUCOES BASEADAS EM INTELIGENCIA ARTIFICIAL PODEM PROPORCIONAR.A CONTRATACAO ENQUADRA-SE NA HIPOTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO APLICAVEL, EM RAZAO DA INVIABILIDADE DE COMPETICAO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PRESTADO POR ENTIDADE DE NOTORIA ESPECIALIZACAO, CUJA SINGULARIDADE DECORRE NAO APENAS DO CONTEUDO PROGRAMATICO, MAS TAMBEM DO CORPO DOCENTE E DA METODOLOGIA EMPREGADA. NAO OBSTANTE O ENQUADRAMENTO JURIDICO DA CONTRATACAO NA HIPOTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SERA PROCESSADO SOB A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITACAO EM RAZAO DO VALOR, EM OBSERVANCIA AS DISPOSICOES DA SUMULA No 02, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Código da unidade (UASG)
0800
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007653
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000510/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.297,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 7% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.376.955,16, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 113 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.005.568,21, e o total já movimentado soma R$ 400,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 98032/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.297,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000510/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.