PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PROCESSO LICITATORIO 140/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 104/2024 DO CONSÉRCIO ICISMEP PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO TÓPICOS, SOLUÇÕES E SUPLEMENTOS…
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACETILCISTEÍNA 20MG/ML (MEDICAMENTO EXPECTORANTE) – XAROPE – 120 ML + RECEPIENTE DOSADORMaterialNão se aplica | FR | 2.000 | R$ 4,74 | R$ 9.480,00 |
| 2 | ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS (AGE) + VITAMINAS – LOÇÃO OLEOSA PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE FERIDAS – 100 MLMaterialNão se aplica | FR | 1.000 | R$ 2,50 | R$ 2.500,00 |
| 3 | ÁCIDO FÓLICO 0,2MG/ML – SOLUÇÃO ORAL 30 MLMaterialNão se aplica | FR | 1.500 | R$ 2,40 | R$ 3.600,00 |
| 4 | BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 10MG/ML – SOLUÇÃO ORAL – 20 MLMaterialNão se aplica | FR | 200 | R$ 5,72 | R$ 1.144,00 |
| 5 | BROMOPRIDA 4MG/ML – SOLUÇÃO ORAL – 20 MLMaterialNão se aplica | FR | 200 | R$ 2,32 | R$ 464,00 |
| 6 | BECLOMETASONA 200MCG/DOSE – SOLUÇÃO AEROSOL – 200 DOSESMaterialNão se aplica | SP | 500 | R$ 17,40 | R$ 8.700,00 |
| 7 | BUDESONIDA 200MCG – CÁPSULA COM PÓ INALATÓRIO – 60 UNIDADES + INALADORMaterialNão se aplica | FR | 1.000 | R$ 30,53 | R$ 30.533,30 |
| 8 | BUDESONIDA 400MCG – CÁPSULA COM PÓ INALATÓRIO – 60 UNIDADES + INALADORMaterialNão se aplica | FR | 1.000 | R$ 53,20 | R$ 53.200,00 |
| 9 | ACETILCISTEÍNA 40 MG/MLMaterialNão se aplica | FR | 1.000 | R$ 5,14 | R$ 5.136,60 |
| 10 | ACETATO DE RETINOL (VITAMINA A) 50.000UI/ML + COLECALCIFEROL (VITAMINA D) 10.000UI/ML - SOLUÇÃO ORAL - 10ML ITEM ESPELHO - AMPLA CONCORRÊNCIA FRASCOMaterialNão se aplica | FR | 100 | R$ 4,00 | R$ 400,00 |
| 11 | BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA MONOIDRATADA 6,67/333,4MG/ML SOLUCAO ORALMaterialNão se aplica | UN | 200 | R$ 3,60 | R$ 720,00 |
| 12 | COLAGENASE SEM CLORANFENICOL 1,2UI/G- POMADA DERMATOLÓGICA - BISNAGA 30G.MaterialNão se aplica | BS | 200 | R$ 13,70 | R$ 2.740,00 |
| 13 | AMBROXOL 3MG/ML - XAROPE - 120ML + RECIPIENTE DOSADORMaterialNão se aplica | FR | 2.000 | R$ 2,51 | R$ 5.020,00 |
| 14 | AMBROXOL 6MG/ML - XAROPE - 120ML + RECIPIENTE DOSADORMaterialNão se aplica | FR | 1.000 | R$ 2,95 | R$ 2.950,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 126.587,90 | ||||
Objeto completo
PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PROCESSO LICITATORIO 140/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 104/2024 DO CONSÉRCIO ICISMEP PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO TÓPICOS, SOLUÇÕES E SUPLEMENTOS ALIMENTARES E OU VITAMÍNICOS - VOL I. DE "A" a "C"
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
- CNPJ
- 01.612.516/0001-50
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 016001
- Local
- São Joaquim de Bicas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- AD - 236/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612516000150-1-000313/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 126.587,90 está acima da metade das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 54% delas. Na amostra de 1.809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.688.053,57, variando de R$ 100,00 a R$ 510.046.819,97.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS publicou 277 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.090.166,99, e o total já movimentado soma R$ 324 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação AD - 236/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 126.587,90, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 236.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Joaquim de Bicas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, em São Joaquim de Bicas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612516000150-1-000313/2025 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 08:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.