BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
IN0022/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 03635910000139 Divulgada no PNCP

PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO 10ª EDIÇÃO DO CONGRESSO BRASILEIRO DE ORÇAMENTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 03 A 05 DE DEZEMBRO DE 2025…

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACAO ESTADUAL · FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Valor estimado R$ 4.690,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 IMPOSTO E TAXA - TIPO INSCRIÇÃO PARA CONGRESSOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.690,00 R$ 4.690,00
Total estimado dos itens R$ 4.690,00

Objeto completo

PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO 10ª EDIÇÃO DO CONGRESSO BRASILEIRO DE ORÇAMENTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 03 A 05 DE DEZEMBRO DE 2025, NO RIO DE JANEIRO/RJ

Informação complementar

O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO/SEAD, TEM COMO UMA DE SUAS COMPETÊNCIAS, A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES PARA A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, INCLUSIVE QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL, A ADOÇÃO DE AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO, ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO, ENTRE OUTRAS. DESSA FORMA, A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ALCANÇA PARTE DOS SEUS OBJETIVOS E METAS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS E CONSEQUENTEMENTE DISPONIBILIZA SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE AOS CIDADÃOS. É NESSE CONTEXTO QUE A SECRETARIA DE GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES LICITAÇÕES E LOGÍSTICA – SECLOG, RESPONSÁVEL PELOS CONTRATOS CENTRALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO ESTADO, ENTENDE SER RELEVANTE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NESTE EVENTO PARA O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA SECRETARIA, POIS A PROGRAMAÇÃO CONTEMPLA TEMAS DIRETAMENTE RELACIONADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO, COMO A APLICAÇÃO DA LEI 14.133/2021, A ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, A GESTÃO CONTRATUAL E OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS VOLTADOS À PREVENÇÃO DE SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO EM OBRAS PÚBLICAS, CONTEÚDO ESSES QUE OFERECERÃO SUBSÍDIOS TÉCNICOS IMPORTANTES PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA MAIOR EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACAO ESTADUAL
CNPJ
03.635.910/0001-39
Unidade
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Código da unidade (UASG)
03635910000139
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
IN0022/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03635910000139-1-000023/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.690,00 está entre as menores das contratações de obras em Sergipe: é maior que 0% delas. Na amostra de 558 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 90.213.618,01, variando de R$ 750,00 a R$ 46.279.258.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACAO ESTADUAL publicou 7 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 41.914,08, e o total já movimentado soma R$ 209,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0022/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.690,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACAO ESTADUAL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Sergipe

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03635910000139-1-000023/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 17:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.