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CCP 15/2026 Concorrência Presencial Disputa por Item Faltam 23 dias 📍 Brusque - SC UASG 001 Divulgada no PNCP

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E IMPLANTAÇÃO…

MUNICIPIO DE BRUSQUE · Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões e Convênios

Valor estimado R$ 356.574.117,65
Propostas até 21/09/2026 às 17:00 Faltam 23 dias
Abertura das propostas 10/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 06/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA URBANA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE-SC.Serviço UNIDADE (UN) 1 R$ 356.574.117,65 R$ 356.574.117,65
Total estimado dos itens R$ 356.574.117,65

Objeto completo

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA URBANA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE-SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRUSQUE
CNPJ
83.102.343/0001-94
Unidade
Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões e Convênios
Código da unidade (UASG)
001
Local
Brusque - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
79/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102343000194-1-000173/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 356.574.117,65 está entre as maiores das contratações de material elétrico em Santa Catarina: é maior que 99% delas. Na amostra de 122 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.626.530,22, variando de R$ 100,00 a R$ 356.574.117,65.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRUSQUE publicou 77 contratações no PNCP desde 02/06/2026, com 29 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.261.181,75, e o total já movimentado soma R$ 475,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 15/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — faltam 23 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 356.574.117,65, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 51 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-21662-GHZSCIDQFBHU-1.pdf, 1._DFD_PPP_1_1_.pdf, 1_Minuta_de_Edital_de_Licitac_a_o_docx__8.pdf, 2_2_Anexo_II_do_Contrato_Matriz_de_Riscos__29.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brusque - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRUSQUE, em Brusque - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102343000194-1-000173/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 09:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.