PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E IMPLANTAÇÃO…
MUNICIPIO DE BRUSQUE · Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões e Convênios
Documentos do edital
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- 1._DFD_PPP_1_1_.pdf DFD · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- 1_Minuta_de_Edital_de_Licitac_a_o_docx__8.pdf Edital · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- 2_2_Anexo_II_do_Contrato_Matriz_de_Riscos__29.pdf Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- 1_1_Anexo_I_do_Edital_Caderno_de_Refere_ncia_Tecnico_Operacional__21.pdf Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- 1_4_Anexo_III_do_Edital_Modelo_de_Cartas_e_Declarac_o_es.pdf Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- 1_3_Anexo_II_do_Edital_Plano_de_Negocios_de_Refere_ncia__20.pdf Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- 1_5_Anexo_V_do_Edital_Glossario.pdf Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- 1_6_Anexo_VI_do_Edital_Diretrizes_para_Prova_de_Conceito_POC_.pdf Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- 2_1_Anexo_I_do_Contrato_Sistema_de_Mensurac_a_o_de_Desempenho_docx.pdf Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- 2_3_Anexo_III_do_Contrato_Mecanismo_de_Pagamento_e_Garantias_Contratuais_docx.pdf Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- 2_4_Anexo_IV_do_Contrato_Diretrizes_de_Verificac_a_o_Independente_docx.pdf Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- 1_2_Anexo_I_B_do_Edital_Caderno_de_Especificac_o_es_Tecnicas_compressed.pdf Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
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- 02__Gmail__Pedido_de_Esclarecimentos___Edital_n_CCP_15_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- 01__Gmail_Pedido_de_Impugnacao_Concorrencia_Publica_n_15_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
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- 02__RESPOSTA_A_IMPUGNACAO_77_INFRA_assinado_assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
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- 03_IMP_INDETERMINACAO_ESCOPO_0004_V01_PROTOCOLO_assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 03__RESPOSTA_A_IMPUGNACAO_77_INFRA___03_assinado_assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 04_Gmail_2026_08_24_02_Pedido_de_Impugnacao_Concorrencia_Publica_n_15_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 04_IMP_PARAMETROS_TECNICOS_INDEFINIDOS_0003_V01_PROTOCOLO_assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
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- 04_Gmail_Questionamento_EDITAL_DE_CONCESSAO_N_015_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 04_pedido_de_esclarecimento_PPP_Brusque.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 04___Resposta_Esclarecimentos_Focalle_2026_assinado_assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 05_Gmail_Solicitacao_administrativa_de_informacao_Calendario_oficial_de_expediente.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 05__Resposta_Esclarecimentos_77INFRA_assinado_assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 06_Gmail_2026_08_24_01_Pedido_de_Esclarecimentos_Edital_n_CCP_15_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 06_PE_CONSOLIDADO_2026_08_24_V07_PROTOCOLO.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 06__Resposta_Esclarecimentos_77Infra_docx_assinado_assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA URBANA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE-SC.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 356.574.117,65 | R$ 356.574.117,65 |
| Total estimado dos itens | R$ 356.574.117,65 | ||||
Objeto completo
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA URBANA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE-SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BRUSQUE
- CNPJ
- 83.102.343/0001-94
- Unidade
- Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões e Convênios
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- Brusque - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 79/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102343000194-1-000173/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 356.574.117,65 está entre as maiores das contratações de material elétrico em Santa Catarina: é maior que 99% delas. Na amostra de 122 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.626.530,22, variando de R$ 100,00 a R$ 356.574.117,65.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BRUSQUE publicou 77 contratações no PNCP desde 02/06/2026, com 29 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.261.181,75, e o total já movimentado soma R$ 475,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 15/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — faltam 23 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 356.574.117,65, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 51 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-21662-GHZSCIDQFBHU-1.pdf, 1._DFD_PPP_1_1_.pdf, 1_Minuta_de_Edital_de_Licitac_a_o_docx__8.pdf, 2_2_Anexo_II_do_Contrato_Matriz_de_Riscos__29.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brusque - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRUSQUE, em Brusque - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102343000194-1-000173/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 09:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.