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000002/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Colatina - ES UASG 14934498000174-001 Divulgada no PNCP

PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE TAXA REFERENTE AO ALVARÁ PROVISÓRIO DE FUNCIONAMENTO EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS, VINCULADA ÀS INSTALAÇÕES UTILIZADAS PELO CISABES PARA O…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO ESPIRITO SANTO - CISABES · Consorcio Intermunicipal de Saneamento Basico

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TAXA DE ALVARA PROVISORIOServiço UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE TAXA REFERENTE AO ALVARÁ PROVISÓRIO DE FUNCIONAMENTO EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS, VINCULADA ÀS INSTALAÇÕES UTILIZADAS PELO CISABES PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.

Informação complementar

A solução adotada para atendimento do interesse público envolvido consiste na realização do pagamento da taxa referente à emissão do Alvará Provisório de Funcionamento do Corpo de Bombeiros, medida indispensável para assegurar a regularidade legal, a seg

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO ESPIRITO SANTO - CISABES
CNPJ
14.934.498/0001-74
Unidade
Consorcio Intermunicipal de Saneamento Basico
Código da unidade (UASG)
14934498000174-001
Local
Colatina - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
000007/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14934498000174-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO ESPIRITO SANTO - CISABES publicou 40 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.510.057,98, e o total já movimentado soma R$ 171,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, coleta de lixo e resíduos, transporte de pacientes e servidores, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000002/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE RATIFICACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Colatina - ES?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO ESPIRITO SANTO - CISABES, em Colatina - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14934498000174-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 27/01/2026 às 14:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.