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PCE 38/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Garopaba - SC UASG 13001 Divulgada no PNCP

Outorga de Permissão de Uso de Bem Público, a título oneroso, destinada à exploração comercial dos serviços de bar e cantina nas dependências internas do Ginásio Municipal de…

MUNICIPIO DE GAROPABA · SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO

Valor estimado R$ 14.539,92
Propostas até 28/09/2026 às 09:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 04/09/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 04/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PERMISSÃO ONEROSA DE USO DO BEM PÚBLICO <p><strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: Cambria, serif;">Outorga de Permissão de Uso de Bem Público, a título oneroso</span></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: Cambria, serif;">, destinada à exploração comercial dos serviços de <strong>bar e cantina</strong> nas dependências internas do <strong>Ginásio Municipal de Esportes Genésio João Ribeiro</strong>, localizado na região central do Município de Garopaba/SC</span></p>Serviço MÊS (MÊS) 12 R$ 1.211,66 R$ 14.539,92
Total estimado dos itens R$ 14.539,92

Objeto completo

Outorga de Permissão de Uso de Bem Público, a título oneroso, destinada à exploração comercial dos serviços de bar e cantina nas dependências internas do Ginásio Municipal de Esportes Genésio João Ribeiro, localizado na região central do Município de Garopaba/SC

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GAROPABA
CNPJ
82.836.057/0001-90
Unidade
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO
Código da unidade (UASG)
13001
Local
Garopaba - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
75/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82836057000190-1-000092/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.539,92 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 25% delas. Na amostra de 212 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.723.457,57, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GAROPABA publicou 68 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 821.912,79, e o total já movimentado soma R$ 55,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos, manutenção predial e reparos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 38/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.539,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621204-13529-IQUDVCBCHHVQ-4.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Garopaba - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GAROPABA, em Garopaba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82836057000190-1-000092/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.