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8440/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 933395 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO · CES-SERVIÇO DE A AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Valor estimado R$ 5.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pintura interna de paredes, nas dependências do SEBRAE/ES, incluindo o fornecimento de toda a mão de obra, materiais, ferramentas, equipamentos, insumos e EPIs necessários à execução completa do serviço. A área total estimada de paredes a serem pintadas é de 152,36 m², distribuída conforme documento em anexo. O serviço deverá contemplar: • preparação das superfícies; • lixamento das paredes; • correção e emassamento dos locais que apresentarem irregularidades, furos ou imperfeições; • isolamento e proteção das áreas adjacentes; • proteção de equipamentos, mobiliários e demais elementos existentes no local; • utilização de lona ou material adequado para proteção contra poeira, respingos e resíduos decorrentes da execução; • fornecimento e aplicação de tinta na cor Branco Neve, sem cheiro, adequada para pintura de paredes internas e de boa qualidade; • aplicação de 03 (três) demãos de tinta, ou quantas forem necessárias para garantir cobertura uniforme e adequado acabamento final; • execução dos retoques e correções necessários; • limpeza dos ambientes e retirada dos resíduos decorrentes da execução dos serviços. Recomenda-se a realização de visita prévia ao local para conhecimento das condições das superfícies, ambientes, acessos, equipamentos, mobiliários e demais características necessárias à adequada elaboração da proposta. A proposta apresentada deverá contemplar todos os custos necessários à execução integral dos serviços, incluindo mão de obra, materiais, tintas, massa, lixas, lonas, ferramentas, equipamentos, EPIs, transporte, deslocamentos, limpeza e demais insumos necessários. Deverá possuir conta bancária PJ. A contratação será realizada com base na Resolução CDN 641/2026 do SEBRAE e na Instrução Normativa 005 14, subitem 6.6.3.5, onde será assegurada prioridade de contratação aos MEI's locais e regionais. Segue em anexo documento com o detalhamento da contratação.Serviço unidade 1 R$ 5.500,00 R$ 5.500,00
Total estimado dos itens R$ 5.500,00

Objeto completo

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO
CNPJ
27.364.462/0001-44
Unidade
CES-SERVIÇO DE A AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Código da unidade (UASG)
933395
Local
Vitória - ES
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
8440
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27364462000144-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.500,00 está entre as menores das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 3% delas. Na amostra de 873 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.963.264,46, variando de R$ 108,39 a R$ 653.539.888,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO publicou 13 contratações no PNCP desde 27/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 307.983,36, e o total já movimentado soma R$ 4 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8440/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27364462000144-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 18:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.