Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, mediante Sistema de Registro de Preços, de manilhas de concreto armado, com bolsa de encaixe e…

Documentos do edital

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• 🤝 Minuta do Contrato de Fornecimento.pdf Minuta do Contrato · publicado em 19/10/2026 Abrir ›
• 📎 Minuta da Ata de Registro de Precos.pdf Outros Documentos · publicado em 19/10/2026 Abrir ›
• 📎 Nota de Pre Empenho.pdf Outros Documentos · publicado em 19/10/2026 Abrir ›
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Itens da contratação (8)

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, mediante Sistema de Registro de Preços, de manilhas de concreto armado, com bolsa de encaixe e resistência de carga PAI, destinadas à execução, manutenção, conservação e recuperação de obras de infraestrutura viária e de sistemas de drenagem pluvial, visando atender às demandas permanentes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Informação complementar

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADEDACONTRATAÇÃO2.1. A presente contratação tem por finalidade a futura e eventual aquisiçãoparcelada, por meio de Ata de Registro de Preços, de manilhas deconcretodestinadas à execução de obras de infraestrutura viária, construção, manutençãoerecuperação de sistemas de drenagem pluvial, visando atender às demandaspermanentes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do MunicípiodeSanta TeresaES. 2.2. O Município de Santa Teresa possui características geográficas e topográficassingulares, marcadas por relevo predominantemente montanhoso, elevadadeclividade do terreno, extensa malha de estradas vicinais e significativadispersãodas comunidades rurais. Tais características tornam imprescindível a manutençãocontínua dos dispositivos de drenagem superficial e transversal das vias públicas, especialmente durante os períodos de maior incidência pluviométrica. 2.3. As manilhas de concreto constituem elemento estrutural indispensável paraaimplantação, ampliação, substituição e recuperação de redes de drenagempluvial, bueiros tubulares, travessias hidráulicas e demais dispositivos destinadosaoadequado escoamento das águas superficiais, contribuindo para a preservaçãodainfraestrutura viária, a estabilidade dos aterros, a conservação das estradasmunicipais e a mitigação de processos erosivos. 2.4. A inexistência ou insuficiência desses dispositivos comprometesignificativamente a capacidade de drenagem das vias, ocasionando alagamentos, erosões, assoreamento, formação de voçorocas, deterioração do leito carroçável,interrupção do tráfego e elevação dos custos de manutenção, alémde representarriscos à segurança dos usuários e prejuízos ao transporte escolar, aos serviçosdesaúde, ao escoamento da produção agrícola e às atividades econômicas desenvolvidas no Município. 2.5. Considerando que a extensa rede viária municipal é composta por centenasdequilômetros de estradas não pavimentadas, as precipitações característicasdaregião serrana do Estado do Espírito Santo intensificam os processos erosivosecomprometem continuamente os dispositivos de drenagemexistentes, tornandoindispensável a disponibilidade permanente de manilhas de concreto paraprontaresposta às necessidades operacionais da Administração Pública. 2.6. A contratação também se justifica pela necessidade de assegurar acontinuidade dos serviços públicos executados pela Secretaria Municipal deObrase Infraestrutura, evitando atrasos em obras programadas, aumento doscustosoperacionais, necessidade de contratações emergenciais e comprometimentodaeficiência administrativa. 2.7. Sob o aspecto do interesse público, a aquisição representa medida preventivae estratégica, permitindo que a Administração mantenha estoque suficienteparaatender demandas ordinárias e extraordinárias, especialmente emsituaçõesemergenciais decorrentes de eventos climáticos adversos, proporcionandomaioragilidade nas intervenções e redução dos impactos causados pelas chuvas. 2.8. As manilhas de concreto apresentam elevada durabilidade, resistênciamecânica, baixa necessidade de manutenção e excelente desempenho estrutural, características que proporcionam maior vida útil às obras executadas, melhorrelação custobenefício para a Administração Pública e maior eficiêncianaaplicação dos recursos públicos. 2.9. Diante do exposto, considerando a necessidade permanente de manutençãoda infraestrutura urbana e rural, as características geográficas do MunicípiodeSanta TeresaES e a imprescindibilidade de assegurar a adequada conservaçãodas vias públicas e estradas vicinais, resta demonstrada a necessidade dapresentecontratação, evidenciando seu relevante interesse público, sua compatibilidadecomas atribuições institucionais da Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturaesuaessencialidade para a manutenção da mobilidade, da segurança viária, dainfraestrutura municipal e da continuidade dos serviços prestados à população.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA TERESA

CNPJ

27.167.444/0001-72

Unidade

Prefeitura Municipal de Santa Teresa

Código da unidade (UASG)

27167444000172

Local

Santa Teresa - ES

Poder

Não se aplica

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

2026-5XP94/2026

Registro de preços

Sim

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

27167444000172-1-000209/2026

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no CREA/CAU
• Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
• Responsável técnico com CAT
• Planilha e cronograma
• Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 488.402,50 está abaixo da metade das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 35% delas. Na amostra de 891 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.856.769,54, variando de R$ 108,39 a R$ 653.539.888,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA TERESA publicou 176 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 480.267,82, e o total já movimentado soma R$ 81,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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