Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPAL · MRN-CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura predial interna do 1º (primeiro) piso da sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, materiais, equipamentos, ferramentas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços. Os serviços compreenderão, quando necessário: • Limpeza das superfícies; • Raspagem e remoção de partes soltas; • Correção de imperfeições; • Aplicação de massa corrida nas áreas que necessitarem de regularização; • Lixamento; • Aplicação de fundo preparador ou selador; • Pintura das paredes internas; • Acabamento; • Limpeza completa dos ambientes. A execução dos serviços abrangerá 12 (doze) ambientes e áreas de circulação localizados no primeiro pavimento da sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, compreendendo: recepção, rol de entrada, rol de acesso, salas de atendimento 01 e 02, Gabinete da Presidência, Tesouraria, Diretoria Geral, Setor Administrativo, corredor de acesso à cozinha, antessala e escada de acesso ao pavimento. A contratada será responsável pela proteção de pisos, portas, esquadrias, mobiliários, equipamentos, aparelhos de informática, documentos e demais bens patrimoniais existentes nos ambientes, bem como pela remoção dos resíduos provenientes da execução dos serviços e entrega dos locais completamente limpos e aptos à utilização. A pintura será executada, preferencialmente, mantendo o padrão de cores atualmente existente nos ambientes internos. Contudo, antes do início da execução contratual, a Administração poderá definir novo padrão de cores, mediante comunicação formal à contratada, desde que a alteração não implique modificação do objeto ou acréscimo de custos incompatíveis com a contratação.Serviço | — | 1 | R$ 10.600,00 | R$ 10.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.600,00 | ||||
Objeto completo
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 10.727.329/0001-02
- Unidade
- MRN-CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
- Código da unidade (UASG)
- 933265
- Local
- Lagoa Nova - RN
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 6551
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10727329000102-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.600,00 está entre as menores das contratações de obras em Rio Grande do Norte: é maior que 3% delas. Na amostra de 818 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.025.500,56, variando de R$ 618,18 a R$ 94.650.510,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPAL publicou 33 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 36.661,85, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6551/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip, DFD, PUBLICAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE CONTRAT MAS BRASIL.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lagoa Nova - RN?
A contratação é conduzida por LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPAL, em Lagoa Nova - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10727329000102-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 12:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.