Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
MUNICIPIO DE JI-PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura externa de edifício público destinado ao funcionamento de unidade de saúde, compreendendo preparação de superfícies, correções superficiais, aplicação de fundo preparador/selador, pintura de fachadas, muros, paredes externas e, quando houver, pintura de gradis e elementos metálicos externos. Área estimada: Aproximadamente 95,58 m², devendo ser realizada conferência técnica em campo antes da execução dos serviços. Escopo dos serviços: • Vistoria técnica inicial da área; • Proteção de pisos, calçadas, esquadrias, vidros, portas e equipamentos; • Limpeza, raspagem, lixamento e remoção de partes soltas; • Correção de fissuras, trincas superficiais, descascamentos e imperfeições; • Aplicação de massa apropriada para área externa; • Aplicação de fundo selador acrílico, quando necessário; • Pintura externa com tinta látex acrílica Premium em, no mínimo, duas demãos; • Pintura de gradis, portões e elementos metálicos com esmalte sintético e fundo anticorrosivo, quando houver; • Revisão final, retoques e limpeza completa da área. Padrão visual: A pintura deverá obedecer ao padrão institucional das Unidades Básicas de Saúde e da Prefeitura Municipal, utilizando as cores branco, azul, verde e amarelo, conforme orientação da fiscalização. Materiais: Todos os materiais, insumos, ferramentas, equipamentos, EPIs, mão de obra, transporte e limpeza serão de responsabilidade da contratada. Os materiais deverão ser novos, de primeira qualidade, preferencialmente linha Premium, adequados para área externa e compatíveis com as normas técnicas vigentes. Condições de execução: • Utilização obrigatória de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); • Manutenção do local limpo, organizado e seguro durante toda a execução; • Correção, sem ônus adicional, de serviços recusados pela fiscalização.Serviço | — | 1 | R$ 9.500,00 | R$ 9.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.500,00 | ||||
Objeto completo
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JI-PARANA
- CNPJ
- 04.092.672/0001-25
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
- Código da unidade (UASG)
- 980005
- Local
- Ji-Paraná - RO
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 4700
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04092672000125-1-000282/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.500,00 está entre as menores das contratações de obras em Rondônia: é maior que 12% delas. Na amostra de 680 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.772.592.270,40, variando de R$ 600,00 a R$ 5.963.294.489.581,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JI-PARANA publicou 521 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 663.174,94, e o total já movimentado soma R$ 338,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, material de construção, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4700/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ji-Paraná - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JI-PARANA, em Ji-Paraná - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04092672000125-1-000282/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 13:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.