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7597/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 988105 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - SC

Valor estimado R$ 1.970,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EBM DONÍCIA MARIA DA COSTA - CNPJ 00.084.245/0001-44 PINTURA de 02 salas de aula, parede e teto, evitando respingo ou dano, retirada e remanejamento dos móveis e objetos da sala, e retorno de tudo para os seus devidos lugares após a secagem. o serviço inclui correção de imperfeições e fissuras, garantindo uma base adequada para receber a pintura. Quantidades, medidas e dimensões; Sala:05 154M2 (Teto 49m2; duas paredes trapézio 26,25m2; uma parede de 17,5m2 e uma parede 35m2). Parede e teto cor branca, sendo uma parede de destaque com tom pastel. Sala 01: 154M2 (Teto 49m2; duas paredes trapézio 26,25m2; uma parede de 17,5m2 e uma parede 35m2). Faixa inferior de 90,00cm em azul Royal, parede e teto cor branca, sendo uma parede de destaque com tom pastel. Materiais envolvidos: tinta de primeira linha, brilhante, de cores: O SERVIÇO somente poderá ser executado aos sábados, domingos e feriados, ou após as 18:00h. Horários disponíveis para atendimento; 8:00-12:00 e 13:00 - 17:00. Telefone 32382299, falar com Valice ou Kaoanne. O PAGAMENTO será feito mediante aprovação do serviço e apresentação de Nota Fiscal pessoalmente e na plataforma, em nome da Associação de Pais e Professores da APP EBM DONÍCIA MARIA DA COSTA da escola Básica Municipal Donícia Maria da Costa. O pagamento será feito via máquina de cartão de crédito, diretamente na conta do MEI prestador do serviço vinculado à plataforma, não sendo possível o pagamento em conta de terceiros. O cartão necessita ser inserido em maquininha (em nome do MEI). Não funciona por aproximação, nem por link de pagamento. São de inteira responsabilidade do prestador de serviços todos os equipamentos necessários para a execução da demanda, insumos, equipamentos de proteção e logística até o local. O prazo de pagamento será sempre de 5 (cinco) dias.Serviço unidade 1 R$ 1.970,00 R$ 1.970,00
Total estimado dos itens R$ 1.970,00

Objeto completo

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
CNPJ
82.892.282/0001-43
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - SC
Código da unidade (UASG)
988105
Local
Florianópolis - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7597
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892282000143-1-000210/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.970,00 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.625.741,33, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS publicou 307 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.269.951,08, e o total já movimentado soma R$ 388,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, informática e equipamentos de ti, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7597/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.970,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892282000143-1-000210/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 10:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.