BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
7167/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 926438 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MG

Valor estimado R$ 8.750,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1. Pintura das paredes: Execução de pintura em área aproximada de 425,00 m², com altura das paredes de 2,49 metros, incluindo toda a preparação necessária para execução dos serviços, mobilização, proteção integral dos pisos, isolamento de portas, janelas, tomadas, interruptores, aparelhos de ar-condicionado e demais mobiliários eventualmente existentes no local. 2. Pintura de portas: Execução de pintura de 13 portas, correspondendo a uma área total aproximada de 41,00 m², incluindo toda a preparação necessária, mobilização e proteção integral dos pisos, bem como o isolamento das junções com paredes, tomadas, interruptores e aparelhos de ar-condicionado. 3. Pintura e manutenção de rodapés: Execução de pintura de aproximadamente 170,00 metros lineares de rodapés, incluindo: fornecimento e instalação de rodapé em trecho que apresenta estufamento, com aproximadamente 3,60 metros; reinstalação de peça de rodapé, com aproximadamente 1,80 metro. 4. Fornecimento e instalação de luminárias LED: Fornecimento e instalação de luminárias LED, compatíveis com os modelos existentes, nas seguintes quantidades: 01 luminária T5 integrada, 60 cm, branca, 9W, 4.000K – Gaya; 08 luminárias T5 integradas, 120 cm, brancas, 18W, 4.000K – Gaya. 5. Retirada de adesivos: Retirada dos adesivos existentes nas divisórias de vidro da sala/escritório, incluindo a remoção de resíduos decorrentes do serviço e a entrega das superfícies devidamente limpas. 6. Limpeza geral do pavimento: Execução de limpeza geral de todo o pavimento, com área aproximada de 276,85 m², incluindo o fornecimento de materiais e insumos necessários à realização da limpeza fina, bem como a retirada e o descarte adequado de todos os resíduos e materiais resultantes da execução dos serviços. - A tinta, a massa corrida necessária às correções e a fita crepe serão fornecidas pelo Core-MG. Visita técnica ou esclarecimento de dúvidas: e-mail [email protected] ou telefone (31) 3071-3326.Serviço unidade 1 R$ 8.750,00 R$ 8.750,00
Total estimado dos itens R$ 8.750,00

Objeto completo

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.314.360/0001-60
Unidade
CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MG
Código da unidade (UASG)
926438
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7167
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17314360000160-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.750,00 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 7% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.027.296,80, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 24 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 193.875,75, e o total já movimentado soma R$ 4,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7167/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17314360000160-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 13:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.