Obras Civis - Impermeabilização / Cristalização / Revestimento / Tratamento Especial
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços especializados de restauração do piso de madeira existente na unidade da Advocacia-Geral do Estado – Seccional de Passos de Minas, visando recuperar suas características funcionais, estéticas e estruturais. A área do Piso abrange cerca 110 m². Os serviços deverão compreender, no mínimo: - raspagem completa do piso com utilização de lixas de granulometria grossa e fina para remoção de imperfeições e acabamentos antigos - calafetação de frestas e rejuntes para correção de desníveis e vedação - aplicação de base seladora - aplicação de duas demãos de resina de alta resistência (Sinteco), garantindo proteção, durabilidade e acabamento uniforme A execução deverá incluir o fornecimento de todos os materiais, insumos, equipamentos, mão de obra especializada e demais itens necessários à perfeita realização dos serviços, de forma a assegurar a plena recuperação do piso de madeira e sua adequada conservação. Considerando que a unidade será previamente desocupada para viabilizar a execução da reforma, a contratada deverá organizar suas atividades de modo a otimizar o cronograma de execução, observando as condições de acesso ao imóvel, as normas de segurança e os procedimentos estabelecidos pela Administração, garantindo a adequada proteção do patrimônio público e a qualidade dos serviços executados. Prazo para execução: 07 (sete) dias corridos, contados da data de emissão da Ordem de Serviço. A realização de vistoria técnica prévia ao local de execução dos serviços é facultativa, porém recomendada, tendo em vista a natureza do objeto. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (35) 3211-5200 - Fernando Reis Santos.Serviço | unidade | 1 | R$ 12.580,00 | R$ 12.580,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.580,00 | ||||
Objeto completo
Obras Civis - Impermeabilização / Cristalização / Revestimento / Tratamento Especial
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
- CNPJ
- 16.745.465/0001-01
- Unidade
- EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR
- Código da unidade (UASG)
- 930516
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 7456
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16745465000101-1-000098/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.580,00 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 12% delas. Na amostra de 1.500 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.339.398,10, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO publicou 51 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 170.366,42, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração, material de construção, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7456/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.580,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16745465000101-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 15:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.