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7497/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 930516 Divulgada no PNCP

Obras Civis de Saneamento - Captação, Adução e Distribuiçãode Água e Esgoto Sanitário

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR

Valor estimado R$ 7.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para execução de serviços de desativação da caixa d'água de alvenaria existente na unidade da AGE/MG em Passos, com instalação de novo reservatório de polietileno com capacidade de 500 litros no mesmo local, incluindo o fornecimento de todos os materiais, conexões hidráulicas, registros e acessórios necessários ao perfeito funcionamento do sistema. A contratação contempla ainda a fabricação e instalação de estrutura metálica de reforço em metalon, dimensionada para suportar adequadamente o novo reservatório e garantir a segurança estrutural da instalação, bem como a realização das adaptações hidráulicas necessárias, testes de funcionamento e demais serviços correlatos para restabelecimento do abastecimento de água da unidade. Os serviços deverão contemplar a desativação e remoção da caixa d'água existente, a execução dos reforços estruturais que se fizerem necessários para garantir o adequado suporte da nova instalação, bem como o fornecimento e a instalação de nova caixa d'água, incluindo todos os acessórios, conexões, tubulações, registros, dispositivos de fixação e demais componentes indispensáveis ao perfeito funcionamento do sistema. Ao término da instalação, deverão ser realizados testes de estanqueidade, funcionamento e abastecimento, assegurando a plena operacionalidade do conjunto. Todos os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e com os procedimentos de segurança para trabalhos em altura, incluindo o fornecimento de toda a mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução do objeto. A contratada será responsável pelo fornecimento da mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas, materiais, transporte, mobilização, desmobilização e demais insumos necessários à execução dos serviços, não sendo devido qualquer pagamento adicional por atividades indispensáveis ao cumprimento integral do serviço.Serviço unidade 1 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00
Total estimado dos itens R$ 7.500,00

Objeto completo

Obras Civis de Saneamento - Captação, Adução e Distribuiçãode Água e Esgoto Sanitário

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CNPJ
16.745.465/0001-01
Unidade
EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR
Código da unidade (UASG)
930516
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7497
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16745465000101-1-000099/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.500,00 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 8% delas. Na amostra de 1.500 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.339.398,10, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO publicou 51 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 170.366,42, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração, material de construção, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7497/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16745465000101-1-000099/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 17:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.