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6575/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itapoá - SC UASG 989985 Divulgada no PNCP

Obras Civis de Estruturas de Concreto Armado

MUNICIPIO DE ITAPOA · MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ

Valor estimado R$ 8.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa ou profissional habilitado para elaboração de projeto arquitetônico e modelagem tridimensional (3D) destinados à reforma do Setor de Pescados do Mercado Municipal, contemplando estudo de layout, reorganização dos espaços e soluções que proporcionem melhor funcionalidade, acessibilidade, segurança e aproveitamento da área. Realização de levantamento técnico das condições atuais do Setor de Pescados, incluindo medições, registro fotográfico e análise das características físicas do ambiente. Elaboração de proposta arquitetônica para reforma do setor, contemplando novo layout, distribuição dos espaços, circulação de usuários, organização dos boxes, áreas de atendimento, áreas de apoio e demais adequações necessárias ao pleno funcionamento do ambiente. Desenvolvimento de planta baixa, layout de ocupação, cortes, fachadas (quando aplicável) e demais elementos gráficos necessários à compreensão da proposta. Elaboração de imagens em 3D (perspectivas renderizadas) que permitam a visualização da proposta de reforma, incluindo acabamentos, revestimentos, mobiliário e demais elementos previstos no projeto. Apresentação de proposta passível de ajustes, conforme orientações da fiscalização, até a aprovação final do projeto. A vistoria técnica ao local será obrigatória, sendo indispensável para participação na contratação, considerando que todas as informações necessárias para elaboração do projeto serão apresentadas durante a visita. A contratada será responsável pelo levantamento de todas as medidas e informações técnicas necessárias ao desenvolvimento do projeto, não sendo aceitas alegações posteriores de desconhecimento das condições do local. Todos os custos com deslocamento, equipamentos, softwares, mão de obra e demais insumos necessários à elaboração do projeto correrão por conta da contratada. O projeto deverá ser entregue em arquivos digitais editáveis e em formato PDF, acompanhado das imagens em 3D em alta resoluçãoServiço — 1 R$ 8.200,00 R$ 8.200,00
Total estimado dos itens R$ 8.200,00

Objeto completo

Obras Civis de Estruturas de Concreto Armado

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPOA
CNPJ
81.140.303/0001-01
Unidade
MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
Código da unidade (UASG)
989985
Local
Itapoá - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6575
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
81140303000101-1-000301/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.200,00 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 20% delas. Na amostra de 1.039 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.511.256,18, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPOA publicou 78 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 359.335,12, e o total já movimentado soma R$ 28 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, material de construção, manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6575/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itapoá - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPOA, em Itapoá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 81140303000101-1-000301/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 14:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.