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3238/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Abdon Batista - SC UASG 989939 Divulgada no PNCP

Obras Civis de Estruturas de Concreto Armado

MUNICIPIO DE ABDON BATISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA - SC

Valor estimado R$ 9.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de mão de obra destinados à execução de 16 (dezesseis) bases de concreto simples para suporte de reservatórios de água doados pela Secretaria De Estado de Proteção e Defesa Civil, com dimensões unitárias de 3,30m x 3,30m e espessura de 0,10m, totalizando uma área de construção de 174,24 m². • Escopo: Preparação do solo (limpeza, nivelamento e compactação manual ou mecânica), montagem de fôrmas laterais (caixaria), preparo do concreto no local, lançamento, adensamento e nivelamento rigoroso com acabamento desempenado liso. • Locais de Execução: Vila Nova Esperança, Santa Catarina, Bom Jesus, Barra Grande, Santa Terezinha, Colônia do Salto, São Roque e São José. • Prazos: Início em até 03 (três) dias após a Ordem de Serviço, com prazo máximo de 30 (trinta) dias para a conclusão total. 1. A Prefeitura fornecerá todos os materiais necessários em cada localidade (cimento, areia e brita). 2. A Contratada fornecerá toda a mão de obra qualificada, a madeira para "fôrmas", ferramentas manuais e mecânicas (incluindo betoneira), Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para seus colaboradores e o transporte/logística da equipe entre as diferentes comunidades mencionadas. O valor máximo a ser pago será de R$12.000,00 (doze mil reais)Serviço — 1 R$ 9.500,00 R$ 9.500,00
Total estimado dos itens R$ 9.500,00

Objeto completo

Obras Civis de Estruturas de Concreto Armado

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ABDON BATISTA
CNPJ
78.511.052/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA - SC
Código da unidade (UASG)
989939
Local
Abdon Batista - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3238
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78511052000110-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.500,00 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 19% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.693.288,16, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ABDON BATISTA publicou 54 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 252.194,22, e o total já movimentado soma R$ 13,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3238/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Abdon Batista - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ABDON BATISTA, em Abdon Batista - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78511052000110-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.