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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cuiabá - MT UASG 389231 Divulgada no PNCP

objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, modelo A1, para pessoa…

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MT

Valor estimado R$ 920,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, modelo A1, para pessoa jurídica (e-CNPJ) e pessoa física (e-CPF), contemplando a aquisição imediata de 11 (onze) certificados digitais, sendo 01 (um) e-CNPJ e 10 (dez) e-CPF, bem como a aquisição sob demanda de até 03 (três) certificados digitais do tipo e-CPF, destinados ao atendimento das necessidades institucionais do Conselho Regional de Odon

Informação complementar

1.2. Especificação do objeto: 1.3. Os certificados deverão ser emitidos por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil. Item Descrição Unid. Forn Qt. Valor Unit Valor Total 01 Certificado digital modelo A1-CNPJ padrão ICP-Brasil Unidade 01 R$ 75,00 R$ 75,00 02 Certificado digital modelo A1-CPF padrão ICP-Brasil Unidade 13 R$ 65,00 R$ 845,00 Valor total: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) 1.4. Disponibilização de suporte remoto via chat, e-mail ou website para prestação de esclarecimentos e dúvidas técnicas e cadastrais. 1.5. Certificado digital gerado e armazenado em computador, do tipo e-CNPJ, com prazo de validade de 1 (um) ano; 1.6. O presente objeto engloba o respectivo serviço de autoridade de registro; 1.7. Caso o certificado digital seja com utilização por token, este deverá ser fornecido sem ônus adicional para o Conselho; 1.8. Caso haja alteração de usuário por motivos de desligamento ou a não prestação de serviços por prestadores ao CRO-MT, o certificado digital deverá ser bloqueado para o usuário em questão e habilitado para o novo usuário. 1.9. Os certificados deverão permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos no ComprasNet, sistemas do E-Social, sistemas de Tribunais de Contas, sistema de Receita Federal e outros que o Conselho utilizar. 1.10. A prestação dos serviços obedecerá às especificações contidas no Termo de Referência e proposta de preço. 1.11. É parte integrante deste Termo de Referência a Proposta de preços, independentemente de transcrição.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
CNPJ
03.482.916/0001-13
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MT
Código da unidade (UASG)
389231
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0009/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03482916000113-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 920,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 5% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.102.425,65, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO publicou 22 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 72.879,88, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, ar-condicionado e refrigeração, combustível, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 920,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03482916000113-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 16:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.