BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
26/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Monte Alegre de Minas - MG UASG 05 Divulgada no PNCP

Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria atuarial para elaboração do cálculo atuarial anual do Regime Próprio…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria AtuarialServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria atuarial para elaboração do cálculo atuarial anual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo a avaliação atuarial, elaboração de demonstrativos, relatórios técnicos e demais documentos exigidos pela legislação vigente, em atendimento às normas do Ministério da Previdência e demais órgãos de controle, visando garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
CNPJ
03.650.395/0001-66
Unidade
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
Código da unidade (UASG)
05
Local
Monte Alegre de Minas - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
26/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03650395000166-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.422.690,02, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS publicou 1 contratação no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.000,00, e o total já movimentado soma R$ 10 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao Contratacao, DFD, Termo de Referencia, Memorando contador e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Monte Alegre de Minas - MG?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, em Monte Alegre de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03650395000166-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 17:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.