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492/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaú - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Objeto: Aquisição por Dispensa de 7.500 unidades de Gaze Algodonada 15 x 30 cm

MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Valor estimado R$ 12.375,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURATIVO / COBERTURA, APLICACAO:P/ FERIDA, ASPECTO FISICO:MALHA / GAZE, COMPOSICAO:100% ALGODAO, DIMENSAO:CERCA DE 15X30 CM, ESTERILIDADE:ESTERIL ARTIGO MEDICO HOSPITALARMaterialNão se aplica UNIDADE 7.500 R$ 1,65 R$ 12.375,00
Total estimado dos itens R$ 12.375,00

Objeto completo

Objeto: Aquisição por Dispensa de 7.500 unidades de Gaze Algodonada 15 x 30 cm

Informação complementar

A aquisição de 7.500 (sete mil e quinhentas) unidades de Gaze Algodonada Estéril 15 x 30 cm justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos atendimentos prestados aos munícipes nas unidades municipais de saúde e prevenir o desabastecimento desse material médico-hospitalar, utilizado na realização de curativos e na cobertura de feridas. O item também é dispensado aos munícipes acamados assistidos pelo Programa de Atenção Domiciliar – PAD, sendo necessário para a continuidade dos cuidados realizados no ambiente domiciliar. O item integrava o Pregão nº 251/2025, cujo saldo foi consumido, não havendo disponibilidade para a emissão de novas autorizações de fornecimento, situação relacionada ao aumento da demanda decorrente da ampliação dos atendimentos nas unidades municipais de saúde e pelo PAD, conforme demonstrado nos relatórios que acompanham o processo. Registra-se que o material está incluído no novo pedido de licitação, objeto do Processo nº 0300002203/2026 – PG 2203/26, protocolado em 11 de março de 2026, que se encontra no setor de licitação, onde permanece em tramitação, ainda sem instrumento contratual disponível para utilização. Conforme o Anexo II – Racional de Cálculo, foram consumidas 27.800 unidades entre janeiro e julho de 2026, correspondentes à média aproximada de 3.971 unidades mensais, e o estoque registrado em 21 de julho de 2026 era de 4.800 unidades. Nesse contexto, o quantitativo solicitado foi limitado a 7.500 unidades, destinado à cobertura temporária da demanda por período não superior a três meses, considerando o estoque disponível e o consumo registrado, até que o procedimento licitatório em andamento seja concluído e seu respectivo instrumento possa ser utilizado. A medida busca preservar a continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde e no âmbito domiciliar durante o período de transição, cabendo aos setores competentes analisar o procedimento de contratação aplicável, seu enquadramento jurídico e a autorização da despesa.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAHU
CNPJ
46.195.079/0001-54
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaú - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
492
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46195079000154-1-000711/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.375,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em São Paulo: é maior que 31% delas. Na amostra de 676 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.182.721,46, variando de R$ 110,00 a R$ 1.259.323.666,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAHU publicou 217 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 274.074,47, e o total já movimentado soma R$ 59,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 492/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.375,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MINUTA_EDITAL_DISPENSA_492_2026.pdf.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA_492_2026.pdf.pdf, ATA_DE_CLASSIFICACAO_492_2026.pdf.pdf, EXTRATO_DE_AUTORIZACAO_492_2026.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaú - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAHU, em Jaú - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46195079000154-1-000711/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 14:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.