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26/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mangaratiba - RJ UASG 1 Divulgada no PNCP

Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO para atender os profissionais do Programa Primeira Infância no SUAS/CF…

MUNICIPIO DE MANGARATIBA · GERAL

Valor estimado R$ 3.197,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROTETOR SOLAR Especificação: Protetor Solar Corporal FPS 70 ou Superior, resistente a água e suor, embalagem aproximadamente 350 ml.Material UNIDADE 10 R$ 94,70 R$ 947,00
2 REPELENTE Especificação: Repelente contra insetos e mosquitos, embalagem com aproximadamente 200ml.Material UNIDADE 10 R$ 19,90 R$ 199,00
3 BONÉ BASICO UNISSEX LISO Especificação: Boné básico unissex liso, aba curva, ajuste super leve, cor verde.Material UNIDADE 10 R$ 26,75 R$ 267,50
4 GARRAFA PLÁSTICA COM TAMPA (1 L) Especificação: Garrafa para água, material em alumínio, aproximadamente 750 ml.Material UNIDADE 10 R$ 37,40 R$ 374,00
5 CAPA DE CHUVA PVC TRANSPARENTE Especificação: Capa de chuva , PVC, transparente resistente.Material UNIDADE 10 R$ 25,00 R$ 250,00
6 BOTA TIPO GALOCHA Especificação: Bota tipo galocha ecoboots contra picada de cobras, cano longo, cor verde, nº 34Material PAR 2 R$ 145,00 R$ 290,00
7 BOTA TIPO GALOCHA Especificação: Bota tipo galocha ecoboots contra picada de cobras, cano longo, cor verde, nº 35Material PAR 2 R$ 145,00 R$ 290,00
8 BOTA TIPO GALOCHA Especificação: Bota tipo galocha ecoboots contra picada de cobras, cano longo, cor verde, nº 38Material PAR 4 R$ 145,00 R$ 580,00
Total estimado dos itens R$ 3.197,50

Objeto completo

Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO para atender os profissionais do Programa Primeira Infância no SUAS/CF, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MANGARATIBA
CNPJ
29.138.310/0001-59
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Mangaratiba - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 003936/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29138310000159-1-000192/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.197,50 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 6% delas. Na amostra de 278 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.243.439,78, variando de R$ 204,72 a R$ 157.283.553,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MANGARATIBA publicou 161 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.284.407,02, e o total já movimentado soma R$ 200,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, madeira, vidros e esquadrias, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.197,50, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TJDL 026/2025, PUBLICACAO TRAH 026/2025, TRAH 026/2025, PUBLICACAO TJDL 026/2025.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mangaratiba - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MANGARATIBA, em Mangaratiba - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29138310000159-1-000192/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 11:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.