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0303.02/2026-DL/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Barreira - CE UASG 8 Divulgada no PNCP

O Serviço de Gerenciamento da Budega Sustentável, no âmbito do Projeto Moeda Social, consiste na organização, operacionalização e acompanhamento de um sistema de troca de resíduos…

MUNICIPIO DE BARREIRA · Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Valor estimado R$ 30.800,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE GERENCIAMENTOMaterial MES 12 R$ 2.566,67 R$ 30.800,04
Total estimado dos itens R$ 30.800,04

Objeto completo

O Serviço de Gerenciamento da Budega Sustentável, no âmbito do Projeto Moeda Social, consiste na organização, operacionalização e acompanhamento de um sistema de troca de resíduos recicláveis por produtos, promovido em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Barreira/CE. O projeto tem como objetivo estimular a coleta seletiva, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis e a conscientização ambiental da população, ao mesmo tempo em que promove inclusão social, educação ambiental e incentivo à economia sustentável local. Por meio da Budega Sustentável, os munícipes poderão trocar materiais recicláveis (como papel, plástico, vidro e metal) por produtos previamente definidos, utilizando um sistema de moeda social, que valoriza práticas sustentáveis e fortalece a participação comunitária nas políticas públicas ambientais

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BARREIRA
CNPJ
12.459.632/0001-05
Unidade
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Código da unidade (UASG)
8
Local
Barreira - CE
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0001220260202000280
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12459632000105-1-000048/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.800,04 está acima da metade das contratações de vidros e esquadrias em Ceará: é maior que 57% delas. Na amostra de 56 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 104.401,12, variando de R$ 420,00 a R$ 1.415.135,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARREIRA publicou 53 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 639.484,32, e o total já movimentado soma R$ 33,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0303.02/2026-DL/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.800,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Projeto básico, Minuta de contrato, Aviso.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Barreira - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARREIRA, em Barreira - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12459632000105-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 11:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.