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PE 17/2025 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Curitibanos - SC UASG 4 Divulgada no PNCP

O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAÇÃO CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS, DE AMBOS OS SEXOS…

MUNICIPIO DE CURITIBANOS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBANOS

Valor estimado R$ 956.174,40
Propostas até 11/12/2025 às 13:15 Encerrada
Abertura das propostas 25/11/2025 às 19:00
Publicado no PNCP 26/11/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Grau de dependência I: destinada para idosos com 60 anos o mais, ambos os sexos, independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda. Tendo como atendimento prioritário, os idosos residentes no município de Curitibanos, e que não dispõe de condições para permanecer com a família, que apresentem vivência de situação de violência e negligência, em situação de rua ou abandono, com vínculos fragilizados ou rompidos. Cada unidade mensal corresponde a internação de um indivíduo durante o período de 01 (um) mês.Serviço SERVICO 12 R$ 4.362,60 R$ 52.351,20
2 Grau de dependência II: destinada para idosos com 60 anos o mais, ambos os sexos, com dependência em até 03 (três) atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada. Tendo como atendimento prioritário, os idosos residentes no município de Curitibanos, e que não dispõe de condições para permanecer com a família, que apresentem vivência de situação de violência e negligência, em situação de rua ou abandono, com vínculos fragilizados ou rompidos. Cada unidade mensal corresponde a internação de um indivíduo durante o período de 01 (um) mês.Serviço SERVICO 156 R$ 4.521,60 R$ 705.369,60
3 Grau de dependência III: destinada para idosos com 60 anos o mais, ambos os sexos, com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou comprometimento cognitivo. Tendo como atendimento prioritário, os idosos residentes no município de Curitibanos, e que não dispõe de condições para permanecer com a família, que apresentem vivência de situação de violência e negligência, em situação de rua ou abandono, com vínculos fragilizados ou rompidos. Cada unidade mensal corresponde a internação de um indivíduo durante o período de 01 (um) mês.Serviço SERVICO 36 R$ 5.262,60 R$ 189.453,60
4 Diárias (24 horas), referente a acompanhamento de idosos em internações hospitalares, além das dependências da instituição..Serviço SERVICO 30 R$ 300,00 R$ 9.000,00
Total estimado dos itens R$ 956.174,40

Objeto completo

O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAÇÃO CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS, DE AMBOS OS SEXOS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS, INDEPENDENTES E/OU COM GRAUS I, II E III DE DEPENDÊNCIA E, DESDE QUE ESGOTADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE AUTOSSUSTENTO E CONVÍVIO COM OS FAMILIARES, A FIM DE GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL. CONFORME DOCUMENTAÇÃO E ANEXO I DESTE EDITAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CURITIBANOS
CNPJ
83.754.044/0001-34
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBANOS
Código da unidade (UASG)
4
Local
Curitibanos - SC
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
17/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83754044000134-1-000327/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 13:15. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 956.174,40 está entre as maiores das contratações de assistência social em Santa Catarina: é maior que 95% delas. Na amostra de 385 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 212.815,70, variando de R$ 150,00 a R$ 13.737.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CURITIBANOS publicou 245 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 364.749,23, e o total já movimentado soma R$ 88,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 17/2025?

O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 13:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 956.174,40, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital172025, DFDDOCUMENTODEFORMALIZACAODEDEMANDAASSINAD, ESTUDOTECNICOPRELIMINARASSINADO, MAPAMATRIZDERISCOSASSINADO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitibanos - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURITIBANOS, em Curitibanos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83754044000134-1-000327/2025 · Última atualização do órgão: 26/11/2025 às 14:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.