O presente Termo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, por meio de dispensa sem disputa Decreto Municipal 59/2023 no artigo 117…
MUNICIPIO DE SALTO · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÃO CADERNO DE REGISTRO - EDUCAÇÃO INFANTIL IIServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1.300 | R$ 20,76 | R$ 26.988,00 |
| 2 | CONFECÇÃO CADERNO DE REGISTRO - EDUCAÇÃO INFANTIL IIIServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1.350 | R$ 19,80 | R$ 26.730,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 53.718,00 | ||||
Objeto completo
O presente Termo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, por meio de dispensa sem disputa Decreto Municipal 59/2023 no artigo 117 -C , para impressão, de materiais pedagógicos e, destinados às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Salto, conforme quantidades, especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação.
Informação complementar
A presente contratação por dispensa de licitação sem disputa, em caráter urgente, tem por objeto a prestação de serviços de impressão de cadernos de registros pedagógicos destinados às Unidades Escolares de Educação Infantil, contendo atividades pedagógicas elaboradas para atendimento dos alunos da faixa etária de 4 e 5 anos, para utilização no início do ano letivo de 2026. A urgência da contratação decorre da iminência do início das aulas, sendo os referidos cadernos instrumentos pedagógicos essenciais ao desenvolvimento das atividades educacionais, ao planejamento docente e ao acompanhamento do processo de aprendizagem das crianças da Educação Infantil. A ausência desse material comprometeria de forma direta a execução do projeto pedagógico, a rotina escolar e a garantia do direito à educação, especialmente na etapa da Educação Infantil, que demanda materiais estruturados, adequados à faixa etária e previamente organizados. Ressalta-se que os cadernos de registros pedagógicos não se caracterizam como mero material acessório, mas como ferramentas indispensáveis ao processo educativo, assegurando a organização das atividades, a padronização dos registros pedagógicos e o adequado acompanhamento do desenvolvimento infantil, conforme as diretrizes educacionais vigentes.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SALTO
- CNPJ
- 46.634.507/0001-06
- Unidade
- Prefeitura Da Estância Turística De Salto
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Salto - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1111/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634507000106-1-000105/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços gráficos
Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova impressa antes da tiragem
- Gramatura e acabamento conforme edital
- Prazo de entrega curto
CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços gráficos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 53.718,00 está entre as maiores das contratações de serviços gráficos em São Paulo: é maior que 85% delas. Na amostra de 891 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 149.678,97, variando de R$ 100,00 a R$ 14.519.368,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SALTO publicou 495 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 447.681,00, e o total já movimentado soma R$ 218,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1111/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 53.718,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, PA 1055 - 1111.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Salto - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SALTO, em Salto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634507000106-1-000105/2026 · Última atualização do órgão: 11/03/2026 às 16:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.