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DL 90/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Forquilhinha - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a pavimentação da Rua Gabriel Eyng e RM. Dorival de Luca, no Município de Forquilhinha SC - Execução de revestimento asfáltico com fornecimento…

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimado R$ 2.195.199,15
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Imprimação com emulsão asfáltica de imprimação EAI, nas obras de pavimentação das Ruas Gabriel Eyng e Dorval de Luca.Serviço Metro Quadrado 46.520,18 R$ 4,49 R$ 208.875,61
2 Pintura de ligação com emulsão asfáltica RR-1C, nas obras de pavimentação das Ruas Gabriel Eyng e Dorval de Luca.Serviço Metro Quadrado 46.520,18 R$ 1,54 R$ 71.641,08
3 Aplicação e execução de revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente, com CAP 50/70, nas obras de pavimentação das Ruas Gabriel Eyng e Dorval de Luca.Serviço Metro Cubico 4.465,94 R$ 428,73 R$ 1.914.682,46
Total estimado dos itens R$ 2.195.199,15

Objeto completo

O presente termo tem por objetivo a pavimentação da Rua Gabriel Eyng e RM. Dorival de Luca, no Município de Forquilhinha SC - Execução de revestimento asfáltico com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos – PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL - Convênio Simplificado – Processo SGPE SIE 49943/2025 – Portaria Conjunta SGG/SEF/SIE 14/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
CNPJ
81.531.162/0001-58
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Forquilhinha - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
90/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
81531162000158-1-000144/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.195.199,15 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 96% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 510.922,94, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA publicou 48 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.543.478,20, e o total já movimentado soma R$ 64,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 90/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.195.199,15, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Projeto basicoeouexecutivo PARTE 4AS, Projeto basicoeouexecutivo PARTE 9AS, ART 1027439342AS, Projeto basicoeouexecutivo PARTE 3AS e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Forquilhinha - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORQUILHINHA, em Forquilhinha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 81531162000158-1-000144/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 13:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.