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DL 115/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Forquilhinha - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos efluentes líquidos contaminados com óleo…

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimado R$ 21.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de coleta e transporte de efluente líquido contaminado com óleo (contendo borras, lodos, sedimentos oleosos) provenientes dos 03 sistemas de separação de água e óleo instalados no Pátio de Obras da Prefeitura Municipal de Forquilhinha/SC. Os serviços deverão ser executados por empresa licenciada, com emissão dos respectivos Certificados de Destinação Final (CDF).Serviço Metro Cubico 50 R$ 100,00 R$ 5.000,00
2 Serviço de tratamento e destinação final ambientalmente adequada de efluente líquido contaminado com óleo (contendo borras, lodos, sedimentos oleosos) provenientes dos 03 sistemas de separação de água e óleo instalados no Pátio de Obras da Prefeitura Municipal de Forquilhinha/SC. Os serviços deverão ser executados por empresa licenciada, com emissão dos respectivos Certificados de Destinação Final (CDF).Serviço Metro Cubico 50 R$ 330,00 R$ 16.500,00
Total estimado dos itens R$ 21.500,00

Objeto completo

O presente termo tem por objetivo a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos efluentes líquidos contaminados com óleo gerados nas atividades desenvolvidas no Pátio de Obras da Prefeitura Municipal de Forquilhinha, conforme exigido pela Licença Ambiental de Operação vigente

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
CNPJ
81.531.162/0001-58
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Forquilhinha - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
115/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
81531162000158-1-000178/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.500,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 25% delas. Na amostra de 898 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.825.527,81, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA publicou 40 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.756.335,27, e o total já movimentado soma R$ 59,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 115/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de dispensa, Autorizacao da autoriedade competente, Documento de formalizacao de demanda, Orcamento e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Forquilhinha - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORQUILHINHA, em Forquilhinha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 81531162000158-1-000178/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 09:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.