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DL 146/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Forquilhinha - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para realização da revisão preventiva obrigatória da Escavadeira Hidráulica Caterpillar 313GC, de…

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimado R$ 5.156,69
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FILTRO – CÓD. 5698036Material Unidade 1 R$ 196,30 R$ 196,30
2 FILTRO – CÓD. 3608960Material Unidade 1 R$ 138,53 R$ 138,53
3 FILTRO – CÓD. 5236604Material Unidade 1 R$ 298,25 R$ 298,25
4 FILTRO – CÓD. 5276894Material Unidade 1 R$ 617,02 R$ 617,02
5 FILTRO – CÓD. 6387268Material Unidade 1 R$ 284,02 R$ 284,02
6 FILTRO – CÓD. 6241571Material Unidade 1 R$ 357,03 R$ 357,03
7 KIT CLEAN 2 – KITPM02Material Unidade 1 R$ 94,60 R$ 94,60
8 KIT SOS - 1Material Unidade 1 R$ 99,64 R$ 99,64
9 KIT SOS - 2Material Unidade 2 R$ 99,64 R$ 199,28
10 KIT SOS - 3Material Unidade 1 R$ 99,64 R$ 99,64
11 ÓLEO 4L 15W40 – CÓD. 3E9902Material Unidade 3 R$ 245,59 R$ 736,77
12 GRAXA – CÓD. 4526006Material Unidade 1 R$ 162,66 R$ 162,66
13 SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADAServiço SERVICO 1 R$ 1.872,95 R$ 1.872,95
Total estimado dos itens R$ 5.156,69

Objeto completo

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para realização da revisão preventiva obrigatória da Escavadeira Hidráulica Caterpillar 313GC, de propriedade do Município de Forquilhinha/SC, conforme plano de manutenção estabelecido pelo fabricante, incluindo o fornecimento de peças, componentes, insumos e mão de obra técnica necessários, com a finalidade de preservar a garantia de fábrica e assegurar o adequado funcionamento do equipamento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
CNPJ
81.531.162/0001-58
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Forquilhinha - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
146/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
81531162000158-1-000212/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.156,69 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 534.284,96, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA publicou 35 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.238.496,06, e o total já movimentado soma R$ 35,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 146/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.156,69, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, DOCUMENTO FORMALIZACAO DE DEMANDA, TERMO DE REFERENCIA, ORCAMENTO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Forquilhinha - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORQUILHINHA, em Forquilhinha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 81531162000158-1-000212/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 15:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.