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DL 183/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Forquilhinha - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para viabilizar melhoria da infraestrutura viária com a execução de capa asfáltica (imprimação, pintura de…

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimado R$ 1.073.598,24
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Imprimação com emulsão asfáltica de imprimação EAI, nas obras de pavimentação das Ruas Alemanha, Rua Suíça, Rua Argentina, Rua Uruguai, Rua Egito, Rua Japão, Rua Bolívia, Rua Peru, Rua Caribe, Rua Venezuela, Rua Suriname, Rua Edelurde Nascimento Nunes, Rua Donato Vieira, Rua Itália, Rua França, Rua Canadá, Rua Grécia, Rua Chile, Rua África do Sul, Rua Colômbia, Rua Paraguai, Rua Equador, Rua Santos Delfino, Rua Eli Manoel Dagostim Pasini, Rua Estados Unidos, Rodovia Rosa Dagostim Pasini e Rua João José Bento.Serviço Metro Quadrado 21.237,38 R$ 4,49 R$ 95.355,84
2 Pintura de ligação com emulsão asfáltica RR-1C, nas obras de pavimentação das Alemanha, Rua Suíça, Rua Argentina, Rua Uruguai, Rua Egito, Rua Japão, Rua Bolívia, Rua Peru, Rua Caribe, Rua Venezuela, Rua Suriname, Rua Edelurde Nascimento Nunes, Rua Donato Vieira, Rua Itália, Rua França, Rua Canadá, Rua Grécia, Rua Chile, Rua África do Sul, Rua Colômbia, Rua Paraguai, Rua Equador, Rua Santos Delfino, Rua Eli Manoel Dagostim Pasini, Rua Estados Unidos, Rodovia Rosa Dagostim Pasini e Rua João José Bento.Serviço Metro Quadrado 21.237,38 R$ 1,54 R$ 32.705,57
3 Aplicação e execução de revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente, com CAP 50/70, nas obras de pavimentação Alemanha, Rua Suíça, Rua Argentina, Rua Uruguai, Rua Egito, Rua Japão, Rua Bolívia, Rua Peru, Rua Caribe, Rua Venezuela, Rua Suriname, Rua Edelurde Nascimento Nunes, Rua Donato Vieira, Rua Itália, Rua França, Rua Canadá, Rua Grécia, Rua Chile, Rua África do Sul, Rua Colômbia, Rua Paraguai, Rua Equador, Rua Santos Delfino, Rua Eli Manoel Dagostim Pasini, Rua Estados Unidos, Rodovia Rosa Dagostim Pasini e Rua João José Bento.Serviço Metro Cubico 899,8 R$ 1.050,83 R$ 945.536,83
Total estimado dos itens R$ 1.073.598,24

Objeto completo

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para viabilizar melhoria da infraestrutura viária com a execução de capa asfáltica (imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico), com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em 27 ruas do Bairro Santa Cruz, Município de Forquilhinha. Transferência Especial da União – Emenda Parlamentar nº 202539800001 – Plano de ação nº 09032025-083390.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
CNPJ
81.531.162/0001-58
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Forquilhinha - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
183/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
81531162000158-1-000366/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.073.598,24 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 471.976,44, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA publicou 175 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.098.991,19, e o total já movimentado soma R$ 165,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, concessão, permissão de uso e alienação, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 183/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.073.598,24, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 37 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Comprovante de publicacao, VOLUME 02 PROJETO EXECUTIVO RUA BOLIVIAAS, Documento de formalizacao de demanda, VOLUME 02 PROJETO EXECUTIVO RUA ESTADOS UNIDOS e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Forquilhinha - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORQUILHINHA, em Forquilhinha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 81531162000158-1-000366/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 11:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.