O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado tipo janela (mecanismos manuais), 12.000 BTUs, 220V, para climatização do…
MUNICIPIO DE ILICINEA · SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 53219 | PARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO JANELA MECANISMOS MANUAISMaterial | UN | 2 | R$ 2.781,03 | R$ 5.562,05 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.562,05 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado tipo janela (mecanismos manuais), 12.000 BTUs, 220V, para climatização do contêiner da Estação Retransmissora de TV Digital do Município de Ilicínea - MG.
Informação complementar
O Município de Ilicínea/MG conta com uma Estação Retransmissora de TV Aberta Digital instalada em um contêiner metálico. Este contêiner abriga transmissores, no-breaks e equipamentos eletrônicos de alta precisão que operam ininterruptamente (24 horas por dia, 7 dias por semana). Tais transmissores geram expressiva carga térmica interna. O local necessita do funcionamento redundante e simultâneo de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado para manter a temperatura interna em níveis operacionais seguros (entre 18°C e 22°C). Ocorre que: ? Os aparelhos antigos do modelo Consul CCB12EBBNA acumulavam anos de uso contínuo, apresentando desgaste acentuado de componentes essenciais e históricos excessivos de manutenções corretivas; ? Um dos aparelhos encontrava-se totalmente inoperante, tendo seu conserto sido atestado como anti-econômico pela equipe técnica; ? Acontece que o contêiner operava atualmente com apenas uma unidade remanescente, trabalhando acima da capacidade nominal máxima, correndo risco iminente de colapso térmico, porém esse aparelho danificou e ontem 24-08-2026 nos foi comunicado que não possui possibilidade conserto, diante desse fato necessita-se da realização de dispensa de licitação para aquisição desses itens, pois a falta deles ocasionou em descontinuidade na prestação do serviço de retransmissão de TV digital aberta para os munícipes. Diante da necessidade de intervenção imediata para evitar danos aos equipamentos e assegurar a continuidade do serviço público, mostra-se necessária a aquisição emergencial dos 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado de janela, não sendo recomendável aguardar os prazos ordinários de uma contratação que possa postergar a solução da situação apresentada, a fim de preservar o patrimônio público, evitar a paralisação ou comprometimento da retransmissão do sinal digital e garantir a continuidade e a adequada prestação do serviço público, limitando-se a contratação aos bens estritamente necessários para o atendimento da situação emergencial.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ILICINEA
- CNPJ
- 18.239.608/0001-39
- Unidade
- SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.05
- Local
- Ilicínea - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 186
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18239608000139-1-000137/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de ar-condicionado
Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Instalação com PMOC quando aplicável
- Selo Procel/Inmetro
- Garantia e assistência autorizada
- Técnico habilitado
CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.562,05 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 31% delas. Na amostra de 821 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 590.744,12, variando de R$ 100,00 a R$ 88.249.065,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ILICINEA publicou 99 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 309.423,70, e o total já movimentado soma R$ 30,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, material elétrico e iluminação, material médico-hospitalar, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 83/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.562,05, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SOLICITACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ilicínea - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILICINEA, em Ilicínea - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239608000139-1-000137/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 13:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.