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000018/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pancas - ES UASG 27174150000178 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada e tecnicamente habilitada para execução das manutenções preventivas programadas da Escavadeira…

MUNICIPIO DE PANCAS · Prefeitura Municipal de Pancas

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção preventiva correspondente ao ciclo de 500 horas da Escavadeira LIUGONG CLG913EServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 1 Não informado Não informado
2 Deslocamento do técnicoServiçoSubcontratação para ME/EPP quilômetro 1 Não informado Não informado
3 Manutenção preventiva correspondente ao ciclo de 1.000 horas da Escavadeira LIUGONG CLG913EServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 1 Não informado Não informado
4 Óleos e lubrificantes diversos para manutenção de máquinas escavadeirasMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 1 Não informado Não informado

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada e tecnicamente habilitada para execução das manutenções preventivas programadas da Escavadeira Hidráulica Marca LIUGONG, Modelo CLG913E, Série n LG913EZKSE737058, Chassi n 77780522, pertencente ao Município de PancasES.

Informação complementar

A presente doação tem como finalidades o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER, para o atendimento aos produtores rurais, atacadistas e varejistas envolvidos direta ou indiretamente na cadeia produtiva do agronegócio

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PANCAS
CNPJ
27.174.150/0001-78
Unidade
Prefeitura Municipal de Pancas
Código da unidade (UASG)
27174150000178
Local
Pancas - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
003112/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27174150000178-1-000099/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PANCAS publicou 76 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 947.168,71, e o total já movimentado soma R$ 70,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, coleta de lixo e resíduos, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000018/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ECM_20210622_1015481548 1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pancas - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PANCAS, em Pancas - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27174150000178-1-000099/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 15:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.