- O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, nas modalidades de Serviço Telefônico Fixo…
CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA · Câmara Municipal de Artur Nogueira
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de telefonia Linhas FixasServiçoNão se aplica | SRV | 3 | R$ 259,00 | R$ 777,00 |
| 2 | Serviço de telefonia Linhas MóveisServiçoNão se aplica | SRV | 6 | R$ 332,61 | R$ 1.995,66 |
| 3 | LINK DEDICADO Link 100 MbpsServiçoNão se aplica | SRV | 1 | R$ 253,48 | R$ 253,48 |
| 4 | Ip’s fixosServiçoNão se aplica | SRV | 6 | R$ 60,57 | R$ 363,42 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.389,56 | ||||
Objeto completo
- O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, nas modalidades de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) — incluindo tronco digital SIP Trunking para PABX — e Acesso à Internet por meio de Link Dedicado IP, conforme especificações técnicas, níveis de serviço e condições estabelecidas neste documento
Informação complementar
Considerando o regular processamento do Procedimento Licitatório nº 027, na modalidade Dispensa de Licitação, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, nas modalidades de Serviço Telefônico Fixo Comut
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
- CNPJ
- 67.162.628/0001-64
- Unidade
- Câmara Municipal de Artur Nogueira
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Artur Nogueira - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PL-27/2026 - 10 - 25
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 67162628000164-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/06/2026 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.389,56 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em São Paulo: é maior que 15% delas. Na amostra de 105 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 330.115,58, variando de R$ 210,00 a R$ 9.335.312,69.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA publicou 4 contratações no PNCP desde 19/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.992,34, e o total já movimentado soma R$ 20 mil.
O que esse comprador mais contrata: telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-27/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/06/2026 às 08:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.389,56, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO-DE-CONTRATACAO-DIRETA.pdf, Processo-Deserto.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Artur Nogueira - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, em Artur Nogueira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 67162628000164-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 15:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.