O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de material elétrico, sob a forma de entrega integral e imediata, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e…
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE · DAE Santa Bárbara d'Oeste
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DISJUNTOR DIFERENCIAL RESIDUAL (DDR): Dispositivo eletromecânico compacto usado em painéis elétricos industriais para proteção de circuitos elétricos contra choque (função DR), sobrecarga e curtos-circuitos (função termomagnética). Fabricado em material termoplástico não propaga chamas. Botão de teste. Número de polos: 2 – (bipolar) Tensão nominal: 240 Vca Capacidade de interrupção ≥ 4 kA. Índice de Proteção (IP) ≥ IP20 Sensibilidade: 30 mA Fixação: trilho DIN padrão.Material | Unidade | 12 | R$ 82,17 | R$ 986,06 |
| Total estimado dos itens | R$ 986,06 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de material elétrico, sob a forma de entrega integral e imediata, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas nesse documento.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE
- CNPJ
- 54.010.863/0001-79
- Unidade
- DAE Santa Bárbara d'Oeste
- Código da unidade (UASG)
- 956
- Local
- Santa Bárbara d'Oeste - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5.383/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 54010863000179-1-000478/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/10/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 986,06 está entre as menores das contratações de material elétrico em São Paulo: é maior que 11% delas. Na amostra de 1.154 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.190.215,55, variando de R$ 100,00 a R$ 996.595.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE publicou 348 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 226.233,91, e o total já movimentado soma R$ 77,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti, água, esgoto e saneamento, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 593/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerra em 1h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 986,06, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_20261008_00_DDR_REV_00_rub, Justificativa_Duracao_Dispensa_Assinado, DOCUMENTOS_DE_HABILITACAO__MATERIAIS.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Bárbara d'Oeste - SP?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE, em Santa Bárbara d'Oeste - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 54010863000179-1-000478/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.