O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de café em pó, torrado e moído, para atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais pelo período de 12…
MUNICIPIO DE MARIA HELENA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO – 100% ARÁBICA – Café torrado e moído, 100% Arábica, de primeira qualidade, com torra média, aro-ma e sabor característicos, sem presença de impurezas, matérias estranhas ou si-nais de deterioração. O produto deverá ser acondicionado em embalagem aluminizada, hermeticamente fechada, pelo sistema de embalagem a vácuo, com peso líquido de 500 (quinhen-tos) gramas, íntegra e adequada à conser-vação do produto. Deverá atender aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação vigente e possuir comprovação de quali-dade do produto, mediante certificação, selo ou documento equivalente emitido por entidade ou organismo competente, admi-tindo-se documentos equivalentes, sem exigência de marca, fabricante ou certifi-cadora específica, de forma a preservar a competitividade entre os fornecedores. A embalagem deverá conter identificação do fabricante, marca, lote, data de fabrica-ção ou torra, prazo de validade, peso líqui-do e demais informações exigidas pela legislação vigente. O produto deverá pos-suir validade mínima remanescente de 85% da validade total indicada no rótuloMaterialNão se aplica | PACOTE | 2.320 | R$ 31,80 | R$ 73.776,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 73.776,00 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de café em pó, torrado e moído, para atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais pelo período de 12 (doze) me-ses, mediante licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, adotando-se o critério de julgamento por menor preço por item, com fulcro no art. 28, inciso I, e art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com a aplicação dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIA HELENA
- CNPJ
- 76.247.386/0001-00
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76247386000100
- Local
- Maria Helena - PR
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 114
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76247386000100-1-000107/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 73.776,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 61% delas. Na amostra de 29.825 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.021.070,24, variando de R$ 100,00 a R$ 278.371.251.118,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARIA HELENA publicou 77 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 353.834,49, e o total já movimentado soma R$ 26,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 51/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 73.776,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06 EDITAL nº 055-2026 - PE 051-2026 .pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maria Helena - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIA HELENA, em Maria Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247386000100-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 16:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.