O presente Termo de Referencia tem por objeto a aquisicao de Equipamentos de Protecao Individual EPIs conforme especificacoes quantidades e condicoes estabelecidas neste documento…
CAMARA MUNICIPAL DE LEME · CAMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OCULOS DE SEGURANCA DE AMPLA VISAOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 19,17 | R$ 38,33 |
| 2 | RESPIRADOR DESCARTAVEL PFF2MaterialNão se aplica | UND | 400 | R$ 2,78 | R$ 1.112,00 |
| 3 | LUVA NITRILICA VERDE TAMANHO MMaterialNão se aplica | PAR | 12 | R$ 9,41 | R$ 112,96 |
| 4 | BOTA DE PVC PRETA N 39 CANO MEDIOMaterialNão se aplica | PAR | 1 | R$ 46,57 | R$ 46,57 |
| 5 | BOTA DE PVC PRETA N 38 CANO MEDIOMaterialNão se aplica | PAR | 1 | R$ 46,57 | R$ 46,57 |
| 6 | SAPATO BABUCHE PRETO N 38MaterialNão se aplica | PAR | 1 | R$ 88,73 | R$ 88,73 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.445,16 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referencia tem por objeto a aquisicao de Equipamentos de Protecao Individual EPIs conforme especificacoes quantidades e condicoes estabelecidas neste documento destinados a atender as necessidades desta Casa de Leis visando garantir a seguranca e a saude dos servidores e colaboradores durante a execucao de suas atividades.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE LEME
- CNPJ
- 51.042.737/0001-08
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0001
- Local
- Leme - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 28
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51042737000108-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.445,16 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 10% delas. Na amostra de 1.587 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.403.539,63, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE LEME publicou 24 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.341,09, e o total já movimentado soma R$ 403,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, material de escritório e expediente, informática e equipamentos de ti, serviços de limpeza e conservação, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28 | Processo 31/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.445,16, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de compras, Termo de referencia, Despacho de contratacao.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Leme - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE LEME, em Leme - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51042737000108-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 13:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.