O presente Termo de Referencia tem por objetivo definir as condicoes para a contratacao de empresa especializada para elaboracao de estudo hidraulico e hidrologico com readequacao…
MUNICIPIO DE SAO ROQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE ESTUDO HIDRAULICO E HIDROLOGICO COM READEQUACAO DE PROJETO DE TRAVESSIA RUA LAURINDO LUIZ DE ANDRADE X RUA EBANO E RUA DAS ACACIAS SAO ROQUE SP.ServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 17.870,00 | R$ 17.870,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.870,00 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referencia tem por objetivo definir as condicoes para a contratacao de empresa especializada para elaboracao de estudo hidraulico e hidrologico com readequacao tecnica do projeto de travessia localizada na Rua Laurindo Luiz de Andrade x Rua Ebano e Rua das Acacias Sao Roque SP visando ao atendimento das exigencias tecnicas da Agencia de Aguas do Estado de Sao Paulo SP Aguas no ambito do processo de outorga para Direito de Uso de Travessia Aerea.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO ROQUE
- CNPJ
- 70.946.009/0001-75
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- São Roque - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 257
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 70946009000175-1-000166/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.870,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 165.409.923,83, variando de R$ 100,00 a R$ 492.840.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO ROQUE publicou 284 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.048.928,51, e o total já movimentado soma R$ 296,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, medicamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 257 | Processo 401/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.870,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Roque - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO ROQUE, em São Roque - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 70946009000175-1-000166/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 11:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.