O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, administrativas e operacionais que subsidiarão a contratação direta, por dispensa de licitação…
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES · MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL DO TIPO DSLR OU TECNOLOGIA SUPERIOR, COM LENTE INTERCAMBIÁVEL, SENSOR CMOS APS-C OU SUPERIOR, RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 18 MEGAPIXELS E PROCESSAMENTO DE IMAGEM AVANÇADO. DEVE POSSUIR SISTEMA DE FOCO AUTOMÁTICO COM, NO MÍNIMO, 9 PONTOS, FAIXA ISO DE 100 A 6400 OU SUPERIOR, SUPORTE AOS FORMATOS DE IMAGEM JPEG E RAW E DISPARO CONTÍNUO MÍNIMO DE 3 FPS. GRAVAÇÃO DE VÍDEO EM RESOLUÇÃO MÍNIMA FULL HD (1920X1080), POSSUIR TELA LCD DE, NO MÍNIMO, 3 POLEGADAS, VISOR ÓPTICO, MODOS AUTOMÁTICOS E MANUAIS COMPLETOS, CONECTIVIDADE WI-FI INTEGRADA OU EQUIVALENTE, ALÉM DE INTERFACES USB E HDMI. COMPATÍVEL COM CARTÕES SD/SDHC/SDXC, ALIMENTADA POR BATERIA RECARREGÁVEL. INCLUÍDO BATERIA, CARREGADOR E ACESSÓRIOS BÁSICOS.MaterialNão se aplica | Unid | 3 | R$ 6.425,00 | R$ 19.275,00 |
| 2 | PAD DE ASSINATURA DISPOSITIVO DE CAPTURA DE ASSINATURA ELETRÔNICA COM TELA LCD MONOCROMÁTICA MÍNIMA DE 4 POLEGADAS, RESOLUÇÃO APROXIMADA DE 396 X 100 PIXELS, ÁREA ATIVA DE CERCA DE 99 X 25 MM, CANETA SEM FIO E SEM BATERIA COM, NO MÍNIMO, 512 NÍVEIS DE PRESSÃO, TAXA DE LEITURA MÍNIMA DE 200 PONTOS POR SEGUNDO, CONEXÃO USB COM ALIMENTAÇÃO PELO PRÓPRIO CABO, SUPERFÍCIE RESISTENTE A RISCOS E COMPATÍVEL COM SISTEMAS DE COLETA DE ASSINATURA DIGITAL, COM CAPACIDADE DE CRIPTOGRAFIA DE DADOS.MaterialNão se aplica | Unid | 1 | R$ 5.800,00 | R$ 5.800,00 |
| 3 | LEITOR BIOMÉTRICO DISPOSITIVO ELETRÔNICO PORTÁTIL DE CAPTURA BIOMÉTRICA MULTIFUNCIONAL, COM LEITOR DE IMPRESSÃO DIGITAL INTEGRADO, CÂMERA DIGITAL EMBUTIDA, CONECTIVIDADE USB E/OU SEM FIO, COMPATÍVEL COM SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, CAPAZ DE OPERAR COM BAIXO CONSUMO DE ENERGIA, COM BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL E ESTRUTURA COMPACTA PARA USO EM CAMPO, GARANTINDO SEGURANÇA E CONFIABILIDADE NA COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS.MaterialNão se aplica | Unid | 1 | R$ 8.900,00 | R$ 8.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 33.975,00 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, administrativas e operacionais que subsidiarão a contratação direta, por dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à aquisição de 03 (três) Câmeras Fotográficas Digitais, 01 (um) PAD de Assinatura e 01 (um) Leitor Biométrico, destinados ao atendimento das necessidades do Setor de Identificação Civil da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC.
Informação complementar
O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, administrativas e operacionais que subsidiarão a contratação direta, por dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à aquisição de 03 (três) Câmeras Fotográficas Digitais, 01 (um) PAD de Assinatura e 01 (um) Leitor Biométrico, destinados ao atendimento das necessidades do Setor de Identificação Civil da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
- CNPJ
- 29.116.894/0001-61
- Unidade
- MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
- Código da unidade (UASG)
- 192
- Local
- Campos dos Goytacazes - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 4
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 29116894000161-1-000052/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 33.975,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.367.490,55, variando de R$ 100,00 a R$ 1.303.294.970,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES publicou 53 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.308.162,91, e o total já movimentado soma R$ 252,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 33.975,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Extrato_de_contrato_-_homologacao.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Campos dos Goytacazes - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em Campos dos Goytacazes - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio de Janeiro
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
O objeto da presente contratação de Projeto Executivo para elaboração integrada dos projetos de arquitetura e engenharia destinados ao retrofit do grupo de salas da PRFN/RJ, compreendendo as salas 604 a 616 (lado par), localizadas no 6º pavimento do Palácio…
Rio de Janeiro · RJ · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro…
Rio de Janeiro · RJ · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDACAO OSWALDO CRUZ
O objeto da presente contratação é o fornecimento contínuo de água mineral, em garrafões de 20 vinte litros, com disponibilização dos recipientes em regime de comodato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Rio de Janeiro · RJ · FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29116894000161-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 16:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.