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DL 63/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Murtinho - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

O PRESENTE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS, MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À…

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Valor estimado R$ 27.216,44
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 METADONA 10 MG/ML - 1 ML INJMaterial Ampola 80 R$ 13,53 R$ 1.082,40
2 TELAZOL 5MLMaterial Frasco 30 R$ 498,99 R$ 14.969,70
3 XILAZINA 50 MLMaterial Frasco 10 R$ 166,63 R$ 1.666,30
4 ANESTESIA LOCAL PARA CÃES E GATOS DE 50MLMaterial Frasco 10 R$ 34,20 R$ 342,00
5 REVERSOR (ANTISEDAN) 10MLMaterial Frasco 10 R$ 865,37 R$ 8.653,70
6 MÁQUINA DE TOSAMaterial Unidades 2 R$ 251,17 R$ 502,34
Total estimado dos itens R$ 27.216,44

Objeto completo

O PRESENTE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS, MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICO-VETERINÁRIOS E PEQUENAS CIRURGIAS PARA CASTRAÇÃO ANIMAL (CÃES E GATOS) NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, POR UM PERÍODO DE 60 DIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
CNPJ
03.107.539/0001-32
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Murtinho - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
151/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03107539000132-1-000159/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.216,44 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Mato Grosso do Sul: é maior que 25% delas. Na amostra de 108 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.365.901,37, variando de R$ 194,30 a R$ 18.761.228,32.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO publicou 31 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 574.265,44, e o total já movimentado soma R$ 17,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, combustível, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 63/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.216,44, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO medicamentos vete, TR 1072026, ANEXO I MODELO DA PROPOSTA DISP 63 MEDICAMENTOS, MODELO DE DECLARACAO DISPENSA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Murtinho - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO, em Porto Murtinho - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03107539000132-1-000159/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 11:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.