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41 | Processo 99/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ubá - MG UASG 0000 Divulgada no PNCP

O presente objeto consiste na aquisicao emergencial via contratacao direta art. 75 VIII Lei n 14.133 2021 de equipamentos de controle de trafego e sinalizacao viaria destinados ao…

MUNICIPIO DE UBA · PM DE UBÁ

Valor estimado R$ 527.660,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COLUNA SEMAFORICA SIMPLES 101MMM GALVANIZADAMaterialNão se aplica UNIDADE 14 R$ 2.300,00 R$ 32.200,00
2 COLUNA SEMAFORICA PARA BRACO PROJETADO 114MMM GALVANIZADAMaterialNão se aplica UNIDADE 5 R$ 2.600,00 R$ 13.000,00
3 CONTROLADOR SEMAFORICAMaterialNão se aplica UNIDADE 4 R$ 42.000,00 R$ 168.000,00
4 GRUPO SEMAFORICO PEDESTRE PADRAO SEMCOMaterialNão se aplica UNIDADE 16 R$ 1.700,00 R$ 27.200,00
5 GRUPO SEMAFORICO VEICULAR PRINCIPAL TIPO I 3X200MMPADRAOSEMCOMaterialNão se aplica UNIDADE 14 R$ 2.300,00 R$ 32.200,00
6 GRUPO SEMAFORICO VEICULAR REPETIDOR TIPO I 3X200MMPADRAOSEMCOMaterialNão se aplica UNIDADE 23 R$ 2.200,00 R$ 50.600,00
7 BRACO PROJETADO 4700MMGALVANIZADOMaterialNão se aplica UNIDADE 14 R$ 2.500,00 R$ 35.000,00
8 CONJUNTO ARMACAO REXEISOLADORMaterialNão se aplica UNIDADE 19 R$ 92,00 R$ 1.748,00
9 TUBO ACO 3 POL 6MaterialNão se aplica UNIDADE 63 R$ 1.700,00 R$ 107.100,00
10 PLACA DE SINALIZACAO VERTICAL ACO 18 70X50CMMaterialNão se aplica UNIDADE 95 R$ 227,50 R$ 21.612,50
11 CABO HERP 4X1 5MM FASE SEMAFORICAMaterialNão se aplica ROLO 3 R$ 13.000,00 R$ 39.000,00
Total estimado dos itens R$ 527.660,50

Objeto completo

O presente objeto consiste na aquisicao emergencial via contratacao direta art. 75 VIII Lei n 14.133 2021 de equipamentos de controle de trafego e sinalizacao viaria destinados ao restabelecimento da seguranca e da organizacao do fluxo de veiculos e pedestres nas vias publicas do Municipio de Uba MG afetadas pelo estado de calamidade publica.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBA
CNPJ
18.128.207/0001-01
Unidade
PM DE UBÁ
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Ubá - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
41
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18128207000101-1-000093/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 527.660,50 está acima da metade das contratações de sinalização viária em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 147 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.723.981,51, variando de R$ 1.130,00 a R$ 139.793.178,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBA publicou 187 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.303.395,00, e o total já movimentado soma R$ 804,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 41 | Processo 99/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 527.660,50, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 4TRSinalizacao.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ubá - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBA, em Ubá - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18128207000101-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 15:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.