O presente Edital tem por objeto o credenciamento, por meio de Chamada Pública, de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações, para o…
MUNICIPIO DE LAJINHA · Prefeitura Municipal de Lajinha - MG
Documentos do edital
- Capa-Compra-Direta Edital · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
- Estudo-Tecnico-Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
- Termo-de-Referencia Termo de Referência · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
- Edital Edital · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
- Ata Outros Documentos · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (29)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 63461 | Abobora Moranga Frutos grandes, limpos, acondicionados em sacos frestados.Material | Quilogramas | 1.000 | R$ 4,20 | R$ 4.200,00 |
| 63462 | Abobrinha Legume íntegro, sem lesões ou umidade externa.Material | Quilogramas | 300 | R$ 7,50 | R$ 2.250,00 |
| 63463 | Alface lisa ou crespa Unid. de 250g, fresca, verde, sem manchas.Material | Maço | 1.000 | R$ 5,00 | R$ 5.000,00 |
| 63464 | Batata Doce Lavada, graúda, casca branca ou roxa, sem rachaduras.Material | Quilogramas | 500 | R$ 5,90 | R$ 2.950,00 |
| 63465 | Batata Inglesa Casca firme, tamanho médio ou grande, sem defeitos.Material | Quilogramas | 2.000 | R$ 5,00 | R$ 10.000,00 |
| 63466 | Beterraba Cor vermelha intensa, firme, uniforme.Material | Quilogramas | 500 | R$ 6,00 | R$ 3.000,00 |
| 63467 | Cebola Nacional, 1ª qualidade, firme, sem cortes.Material | Quilogramas | 500 | R$ 5,00 | R$ 2.500,00 |
| 63468 | Cebolinha In natura, folhas íntegras, embalada.Material | Maço | 1.000 | R$ 2,90 | R$ 2.900,00 |
| 63469 | Cenoura Média, sem folhas, lavada ou escovada.Material | Quilogramas | 1.200 | R$ 6,00 | R$ 7.200,00 |
| 63470 | Chuchu Tamanho médio, lavado, sem rachaduras.Material | Quilogramas | 500 | R$ 4,50 | R$ 2.250,00 |
| 63471 | Couve Tipo manteiga, sem manchas, livre de pragas.Material | Maço | 1.500 | R$ 6,50 | R$ 9.750,00 |
| 63472 | Inhame Raiz limpa, sem sujidades, boa qualidade.Material | Quilogramas | 500 | R$ 6,80 | R$ 3.400,00 |
| 63473 | Mandioca Tipo branca/amarela, inteira, sem ferimentos.Material | Quilogramas | 1.500 | R$ 7,59 | R$ 11.385,00 |
| 63474 | Pimentão Tamanho médio, fresco, sem podridão ou deformações.Material | Quilogramas | 300 | R$ 8,00 | R$ 2.400,00 |
| 63475 | repolho Cabeças médias, firmes, sem manchas.Material | Quilogramas | 1.500 | R$ 5,25 | R$ 7.875,00 |
| 63476 | Taioba Folhas viçosas, firmes, verde-escuro.Material | Maço | 500 | R$ 4,56 | R$ 2.280,00 |
| 63477 | Tomate Médio, fresco, mesclado, sem lesões.Material | Quilogramas | 3.000 | R$ 13,85 | R$ 41.550,00 |
| 63478 | Vagem Tipo macarrão curta, fresca, sem sujidades.Material | Quilogramas | 500 | R$ 17,50 | R$ 8.750,00 |
| 63479 | Abacate Verde, firme, casca lisa, peso médio 500g.Material | Quilogramas | 300 | R$ 5,32 | R$ 1.596,00 |
| 63480 | Banana Prata Em pencas, firme, uniforme.Material | Quilogramas | 3.000 | R$ 5,30 | R$ 15.900,00 |
| 63481 | Banana nanica Em pencas, uniforme, sem danos.Material | Quilogramas | 500 | R$ 8,99 | R$ 4.495,00 |
| 63482 | Banana da Terra Firme, entre maduro, uniforme.Material | Quilogramas | 1.000 | R$ 14,44 | R$ 14.440,00 |
| 63483 | laranjaMédia, madura, doce, firme.Material | Quilogramas | 2.000 | R$ 9,05 | R$ 18.100,00 |
| 63484 | LEITE EM PÓ INTEGRAL produto resultante da desidratação do leite fresco; aspecto: pó fino uniforme, sem grumos, isentos de partículas estranhas; cor: branco amarelado;Material | Pacote | 3.000 | R$ 21,48 | R$ 64.440,00 |
| 63485 | Mamão formoso Polpa firme, casca íntegra, peso médio 2kg.Material | Quilogramas | 200 | R$ 13,07 | R$ 2.614,00 |
| 63486 | Melancia Fresca, sem danos, peso entre 7 e 13kg.Material | Quilogramas | 2.000 | R$ 5,99 | R$ 11.980,00 |
| 63487 | Mexerica Tamanho grande, madura, sem fungos ou danos.Material | Quilogramas | 1.000 | R$ 8,57 | R$ 8.570,00 |
| 63488 | Café Torrado e Moido Emb. 500g, pó fino, validade mínima 6 meses.Material | Pacote | 300 | R$ 28,84 | R$ 8.652,00 |
| 63489 | Feijão Preto Emb. 30kg, grãos inteiros, isento de sujidades, validade mínima 6 meses.Material | Pacote | 120 | R$ 264,38 | R$ 31.725,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 312.152,60 | ||||
Objeto completo
O presente Edital tem por objeto o credenciamento, por meio de Chamada Pública, de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações, para o fornecimento de gêneros alimentícios in natura, oriundos da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Lajinha/MG, abrangendo o Ensino Fundamental I e II, a Educação Infantil (Pré-Escola e Creches), a Educação de Jovens e Adultos – EJA e o Ensino em Tempo Integral, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.
Informação complementar
AGRICULTURA FAMILIAR
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJINHA
- CNPJ
- 18.392.522/0001-41
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lajinha - MG
- Código da unidade (UASG)
- 253
- Local
- Lajinha - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 00053/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18392522000141-1-000073/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 312.152,60 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 55% delas. Na amostra de 1.805 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.893.234,01, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAJINHA publicou 49 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 414.346,88, e o total já movimentado soma R$ 18,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 25/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 312.152,60, distribuído em 29 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Estudo-Tecnico-Preliminar, Termo-de-Referencia, Edital e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lajinha - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJINHA, em Lajinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18392522000141-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 09:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.