O presente documento tem por objetivo estabelecer as condições gerais que irão reger o processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela prestação de serviços de…
MUNICIPIO DE IPANGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 8 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PARA TRANSPORTE ESCOLAR, tipo hatch ou sedan, ano/modelo não inferior a 2012, com combustível, manutenção e motorista por conta da contratada, com manutenção corretiva e preventiva em dias, sem avarias, amassões ou danos similares; motor apto a utilizar gasolina, capacidade de 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista; pneus com profundidade dos sulcos que compõe a banda de rodagem maior que 1,6 mm, cintos de segurança dianteiros retráteis de três pontos, todos os equipamentos de segurança exigidos por lei (triangulo, chave de roda, pneu reserva, etc.), atendendo a todas as especificações do CONTRAN quanto ao transporte escolar de passageiros. ROTA: Timbaúba via BR 304 à Escola Municipal Francisco Florêncio Lopes.FRANQUIA DE KM/MÊS: 600km.ServiçoNão se aplica | un | 12 | R$ 5.733,00 | R$ 68.796,00 |
| 9 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, tipo hatch ou sedan, ano/modelo não inferior a 2011, com combustível, manutenção e motorista por conta da contratada, com manutenção corretiva e preventiva em dias, sem avarias, amassões ou danos similares; motor apto a utilizar gasolina, capacidade de 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista; pneus com profundidade dos sulcos que compõe a banda de rodagem maior que 1,6 mm, cintos de segurança dianteiros retráteis de três pontos, todos os equipamentos de segurança exigidos por lei (triangulo, chave de roda, pneu reserva, etc.), atendendo a todas as especificações do CONTRAN quanto ao transporte escolar de passageiros. ROTA: Canadá a Escola Estadual Maria da Glória de Azevedo Luna. FRANQUIA DE KM/MÊS: 300 km.ServiçoNão se aplica | un | 12 | R$ 5.381,67 | R$ 64.580,04 |
| 10 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, tipo hatch ou sedan, ano/modelo não inferior a 2012, com combustível, manutenção e motorista por conta da contratada, com anutenção corretiva e preventiva em dias, sem avarias, amassões ou danos similares; motor apto a utilizar gasolina, capacidade de 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista; pneus com profundidade dos sulcos que compõe a banda de rodagem maior que 1,6 mm, cintos de segurança dianteiros retráteis de três pontos, todos os equipamentos de segurança exigidos por lei (triangulo, chave de roda, pneu reserva, etc.), atendendo a todas as especificações do CONTRAN quanto ao transporte escolar de passageiros. ROTA: Pedra Branca à Picada. FRANQUIA DE KM/MÊS: 1.000 kmServiçoNão se aplica | un | 12 | R$ 5.978,33 | R$ 71.739,96 |
| 11 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, tipo hatch ou sedan, ano/modelo não inferior a 2012, com combustível, manutenção e motorista por conta da contratada, com manutenção corretiva e preventiva em dias, sem avarias, amassões ou danos similares; motor apto a utilizar gasolina, capacidade de 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista; pneus com profundidade dos sulcos que compõe a banda de rodagem maior que 1,6 mm, cintos de segurança dianteiros retráteis de três pontos, todos os equipamentos de segurança exigidos por lei (triangulo, chave de roda, pneu reserva, etc.), atendendo a todas as especificações do CONTRAN quanto ao transporte escolar de passageiros. ROTA: Barra via BR 304 à Escola Municipal Francisco Florêncio Lopes. FRANQUIA KM/MÊS: 800 km.ServiçoNão se aplica | un | 12 | R$ 5.733,00 | R$ 68.796,00 |
| 12 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, tipo hatch ou sedan, ano/modelo não inferior a 2012, com combustível, manutenção e motorista por conta da contratada, com manutenção corretiva e preventiva em dias, sem avarias, amassões ou danos similares; motor apto a utilizar gasolina, capacidade de 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista; pneus com profundidade dos sulcos que compõe a banda de rodagem maior que 1,6 mm, cintos de segurança dianteiros retráteis de três pontos, todos os equipamentos de segurança exigidos por lei (triangulo, chave de roda, pneu reserva, etc.), atendendo a todas as especificações do CONTRAN quanto ao transporte escolar de passageiros.ROTA: Barra via BR 304 à Escola Estadual Maria da Glória A. Luna. FRANQUIA KM/MÊS: 800 km.ServiçoNão se aplica | un | 12 | R$ 5.699,67 | R$ 68.396,04 |
| 13 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, tipo hatch ou sedan, ano/modelo não inferior a 2012, com combustível, manutenção e motorista por conta da contratada, com manutenção corretiva e preventiva em dias, sem avarias, amassões ou danos similares; motor apto a utilizar gasolina, capacidade de 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista; pneus com profundidade dos sulcos que compõe a banda de rodagem maior que 1,6 mm, cintos de segurança dianteiros retráteis de três pontos, todos os equipamentos de segurança exigidos por lei (triangulo, chave de roda, pneu reserva, etc.), atendendo a todas as especificações do CONTRAN quanto ao transporte escolar de passageiros. ROTA: Canadá a Escola Francisco Florêncio Lopes. FRANQUIA DE KM/MÊS: 600 km.ServiçoNão se aplica | un | 12 | R$ 5.448,33 | R$ 65.379,96 |
| 14 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, tipo hatch ou sedan, ano/modelo não inferior a 2012, com combustível, manutenção e motorista por conta da contratada, com manutenção corretiva e preventiva em dias, sem avarias, amassões ou danos similares; motor apto a utilizar gasolina, capacidade de 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista; pneus com profundidade dos sulcos que compõe a banda de rodagem maior que 1,6 mm, cintos de segurança dianteiros retráteis de três pontos, todos os equipamentos de segurança exigidos por lei (triangulo, chave de roda, pneu reserva, etc.), atendendo a todas as especificações do CONTRAN quanto ao transporte escolar de passageiros. ROTA: Santa Quitéria a São Miguel. FRANQUIA DE KM/MÊS: 200 km.ServiçoNão se aplica | un | 12 | R$ 5.876,67 | R$ 70.520,04 |
| 15 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE ESCOLAR, SEM MOTORISTA E COM COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE, Quilometragem livre, com capacidade para 20+1 passageiros, com as seguintes características: ano/modelo a partir de 2019, quilometragem não superior a 60.000km (sessenta mil quilômetros) constando no hodômetro, combustível diesel, com manutenção corretiva e preventiva em dias, tração traseira , motor diesel com 4 cilindros em linha, potência igual ou superior a 125cv, toque máximo igual ou superior a 28kgfm, com sistema de injeção eletrônica, transmissão manual com 5 ou 6 marchas sincronizadas à frente e uma à ré, embreagem com acionamento hidráulico tipo monodisco a seco, direção hidráulica, ar andicionado com controle de temperatura, distancia entre-eixos mínima de 3.200 mm, bancos individuais e reclináveis com revestimento em tecido com 21 assentos para passageiros e assento para motorista, cintos de segurança dianteiros com regulagem de altura e cinto de segurança para os passageiros, hodômetro total e parcial, conta giros, tacógrafo, vidro traseiro térmico, imobilizador eletrônico, para-brisas degradê e vidros verdes, com película de proteção solar, porta traseira, porta lateral corrediça com trava de segurança, ventilação forçada com ar quente/frio de 4 velocidades, computador de bordo, pneus novos, com todos os itens uncionando, com todos os equipamentos de segurança exigidos por lei (triangulo, chave de roda, pneu reserva, etc), atendendo a todas as especificações do CONTRAN quanto ao transporte escolar de passageirosServiçoNão se aplica | un | 12 | R$ 11.835,16 | R$ 142.021,92 |
| Total estimado dos itens | R$ 620.229,96 | ||||
Objeto completo
O presente documento tem por objetivo estabelecer as condições gerais que irão reger o processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela prestação de serviços de transporte escolar utilizando veículos tipo hatch ou sedã. Esses serviços serão destinados ao transporte de alunos das unidades de ensino público da educação básica, localizadas em áreas rurais mais remotas do município de ipanguaçu/RN, onde o acesso para ônibus escolares é difícil.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IPANGUACU
- CNPJ
- 08.085.318/0001-24
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Ipanguaçu - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 185
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08085318000124-1-000040/2024
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2024 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 620.229,96 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Rio Grande do Norte: é maior que 43% delas. Na amostra de 42 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 247.494.737,09, variando de R$ 7.021,00 a R$ 10.305.132.222,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IPANGUACU publicou 106 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 388.967,01, e o total já movimentado soma R$ 40,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 2/2024?
O recebimento de propostas vai até 13/03/2024 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 620.229,96, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE LICITACAO, PROPOSTA DE PRECO, PUBLICACAO DO AVISO DE LICITACAO, TERMO DE HOMOLOGACAO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ipanguaçu - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IPANGUACU, em Ipanguaçu - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08085318000124-1-000040/2024 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 17:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.