O presente Contrato tem por objeto o estabelecimento das condições da contratação dos serviços de instalação e cessão de um espaço exclusivo no evento "Carnaval de Almino…
SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO · ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Decoração - eventos / solenidades Decoração - eventos / solenidades - Vouchers para o dia 14 de fevereiro (sábado)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1.500 | R$ 83,33 | R$ 124.999,95 |
| 2 | Decoração - eventos / solenidades Decoração - eventos / solenidades - Vouchers para o dia 15 de fevereiro (domingo)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1.500 | R$ 83,33 | R$ 124.995,00 |
| 3 | Decoração - eventos / solenidades Decoração - eventos / solenidades - Vouchers para o dia 16 de fevereiro (segunda)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1.500 | R$ 83,33 | R$ 124.995,00 |
| 4 | Decoração - eventos / solenidades Decoração - eventos / solenidadesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1.500 | R$ 83,33 | R$ 124.995,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 499.984,95 | ||||
Objeto completo
O presente Contrato tem por objeto o estabelecimento das condições da contratação dos serviços de instalação e cessão de um espaço exclusivo no evento "Carnaval de Almino Afonso/RN 2026", denominado “Lounge Nota Potiguar”, evento promovido pela empresa F7 PRODUÇÕES LTDA, que acontecerá no período de 14 a 17 de fevereiro do corrente ano, na cidade de Almino Afonso/RN
Informação complementar
A CONTRATANTE firma o presente instrumento contratual amparada nas disposições contidas no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em sua atual redação, que autoriza a contratação direta na hipótese de exclusividade do fornecedor, consoante o Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 13, e da Declaração de Exclusividade.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO
- CNPJ
- 24.519.654/0001-94
- Unidade
- ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 927633
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 00310010.000464/2026-31
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24519654000194-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 499.984,95 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 515.698,78, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO publicou 15 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.707.606,55, e o total já movimentado soma R$ 401,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 47/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 499.984,95, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE INEXIGIBILIDADE.pdf, PUBLICACAO TERMO DE INEXI. 13.2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE MOSSORO
[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Futura e Eventual aquisição de materiais lúdicos para suprimento dos CAPS, CAPSi Infantil e Centro Especializado em Reabilitação, conforme condições…
Mossoró · RN · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MUNICIPIO DE MOSSORO
[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de mobiliário, do tipo cadeira universitária com prancheta frontal regulável, destinado à estruturação e adequação da sala de treinamento da…
Mossoró · RN · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
A presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (Seringas Angiográficas e Extensores), exclusivo para Microempresas, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativas, visando atender às demandas…
Mossoró · RN · ERN-HOSPITAL REG.TARCÍSIO DE VASCONCELOS MAIA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24519654000194-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 13:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.