O objeto é a participação dos vereadores Wilson Arantes de Oliveira, Paulo Sérgio da Silva, Cláudio José Viana, Cláudio Ferreira dos Passos, José Passos Teixeira e Luis Fernando…
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO · CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG
Documentos do edital
- DFD930651_000041_2024.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Ato de Autorizacao de Contratacao Direta.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- 654 CURSO DE CAPACITACAO DE 02 A 05 DE DEZEMBRO DE 2025 EM BELO HORIZONTE (1).pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- TR930651_000023_2025.pdf Termo de Referência · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- NFs Comprovacao Valor de Mercado.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- Especializacao Palestrante Dr. Eder.pdf Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional - 654º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, no período de 02 de dezembro a 05 de dezembro 2025, em Belo Horizonte (MG), com o tema: EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ROTINAS, PROCESSOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 990,00 | R$ 5.940,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.940,00 | ||||
Objeto completo
O objeto é a participação dos vereadores Wilson Arantes de Oliveira, Paulo Sérgio da Silva, Cláudio José Viana, Cláudio Ferreira dos Passos, José Passos Teixeira e Luis Fernando Canela Rabelo, no 654º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, no período de 02 de dezembro a 05 de dezembro 2025, em Belo Horizonte (MG), com o tema: EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Informação complementar
Resumo do currículo do Palestrante de notória especialização: Dr. Eder Lima Palma OAB/MG 172.205 Palestrante (31) 97553-8677 [email protected] Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós- Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
- CNPJ
- 03.615.459/0001-98
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG
- Código da unidade (UASG)
- 930651
- Local
- Pouso Alto - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 022/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03615459000198-1-000021/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.940,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 43% delas. Na amostra de 2.286 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 24.202.830,58, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO publicou 15 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.317,88, e o total já movimentado soma R$ 79,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 16/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.940,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD930651_000041_2024.pdf, Ato de Autorizacao de Contratacao Direta.pdf, 654 CURSO DE CAPACITACAO DE 02 A 05 DE DEZEMBRO DE 2025 EM BELO HORIZONTE (1).pdf, TR930651_000023_2025.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pouso Alto - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO, em Pouso Alto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03615459000198-1-000021/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.