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000009/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Viana - ES UASG 36327906000162 Divulgada no PNCP

O objeto do presente termo é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de contratação de inscrições dos servidores no 25 Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM, da Associação Nacional de…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA · IPREVI - Instituto de Previdência de Viana

Valor estimado R$ 4.950,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de inscrições dos servidores no 25 Congresso Nacional de Previdências da ANEPREMServiçoNão se aplica unidade 5 R$ 990,00 R$ 4.950,00
Total estimado dos itens R$ 4.950,00

Objeto completo

O objeto do presente termo é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de contratação de inscrições dos servidores no 25 Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM, da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Município ANEPREM, para atendimento as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana.

Informação complementar

3.1-Considerando a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viana-IPREVI, mostrase necessária a capacitação e atualização dos servidores que atuam nas áreas de gestão previdenciária, administrativa, financeira, contábil, de benefícios e de investimentos.3.1.1-A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS exige acompanhamento permanente da legislação, dos procedimentos, dos sistemas e das orientações dos órgãos competentes, abrangendo matérias como benefícios, custeio, investimentos, compensação previdenciária, gestão atuarial, contabilidade e governança.3.1.2-Nesse contexto, a participação em eventos técnicos direcionados aos profissionais dos RPPS constitui instrumento de atualização e aperfeiçoamento, contribuindo para o desenvolvimento das competências necessárias ao desempenho das atribuições dos servidores e para o aprimoramento dos processos internos do IPREVI.3.1.3-O 25 Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM apresenta pertinência com essa necessidade, por reunir conteúdos relacionados às atividades desenvolvidas no âmbito dos RPPS e proporcionar atualização técnica, intercâmbio de conhecimentos e contato com experiências de outros profissionais e unidades gestoras.3.2-A pertinência da contratação pode ser verificada a partir dos conteúdos previstos na programação oficial do da ANEPREM, dentre os quais se destacam:3.2.1-Panorama da Previdência Pública3.2.2-Perspectiva Econômica para o quadriênio 202720313.2.3-PróGestão: O Novo Manual 4.23.2.4-Plano de Custeio-Novos Campos Gescon CADPREV3.2.5-O comportamento da renda fixa a partir dos novos atores do mercado3.2.6-Tema de Benefícios Previdenciários3.2.7-Painel dos RPPS: Perspectivas e dicas para uma gestão de excelência3.2.8-Compensação Previdenciária: Atualizações para 20273.2.9-A consistência do banco de dados Censo Previdenciário3.2.10-Painel FSPP: A Consolidação da PEC do Fundo de sustentabilidade da Prev. Pública3.2.11-A saúde do Servidor Público3.2.12-Reflexos da Contabilidade no Cálculo Atuarial3.2.13-Curso Nacional para Nova Certificação3.2.14-Curso Nacional de Benefícios.3.3-Registrase, ainda, que a programação do congresso contempla a realização de solenidades de entrega do 17 Prêmio Nacional de Boas Práticas Previdenciárias da ANEPREM e do 3 Prêmio Referência Nacional, eventos nos quais o IPREVI participa na condição de concorrente, constituindo oportunidade adicional de participação institucional no evento.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA
CNPJ
36.327.906/0001-62
Unidade
IPREVI - Instituto de Previdência de Viana
Código da unidade (UASG)
36327906000162
Local
Viana - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
20993/2026/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
36327906000162-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.950,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 23% delas. Na amostra de 8.255 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.280.986,02, variando de R$ 100,00 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA publicou 11 contratações no PNCP desde 29/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.473,33, e o total já movimentado soma R$ 115,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000009/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.950,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EXTRATO DE PUBLICACAO DE INEXIGIBILIDADE ANEPREM 25 CONGRESSO PREVIDENCIARIO 2026 PUBLICADO NO DOM ES.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Viana - ES?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA, em Viana - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36327906000162-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 10:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.