O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em seguro para automóveis e…
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento Coberturas Seguro Veículo Pagamento Coberturas Seguro VeículoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 2 | Pagamento Coberturas Seguro Veículo Pagamento Coberturas Seguro VeículoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 3 | Pagamento Coberturas Seguro Veículo Pagamento Coberturas Seguro VeículoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 4 | Pagamento Coberturas Seguro Veículo Pagamento Coberturas Seguro VeículoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.000,00 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em seguro para automóveis e utilitários urbanos destinados ao transporte de carga e/ou pessoas, pertencentes ao inventário de viaturas administrativas e de representação da MB, visando oferecer uma proteção completa para o material, bem como para os militares e servidores civis que utilizam as conduções para executar as tarefas administrativas.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO
- Código da unidade (UASG)
- 788340
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 63335.000745/2026-54
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-010959/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 42% delas. Na amostra de 1.314 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.544.710,75, variando de R$ 110,00 a R$ 334.474.629,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 4.132 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 283 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 639.551,06, e o total já movimentado soma R$ 2,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.000,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 7_-_Aviso_de_Contratacao_Direta.ATT_assinado.pdf, 6_-_Termo_de_Referencia_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-010959/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 12:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.