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45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa Grande do Maranhão - MA UASG 758 Divulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para o fornecimento de mobiliário para atender…

MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 64.811,81
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cadeira Poltrona Plástica Com Apoio De Braço Até 180 kgMaterial UNIDADE 200 R$ 91,80 R$ 18.360,00
2 Longarina 3 Assentos - Secretaria Coluna Dupla RecepçãoMaterial UNIDADE 12 R$ 1.672,00 R$ 20.064,00
3 Arquivo de Aço 4 Gavetas P/ Pasta Suspensa C/ ChaveMaterial UNIDADE 4 R$ 1.232,99 R$ 4.931,96
4 Armário Elite Aço Escritório Fechadura 4 Prateleiras Ea301 PretoMaterial UNIDADE 5 R$ 1.100,57 R$ 5.502,85
5 Mesa Para Escritório Reta Com 2 Gavetas 120 X 60 Pés Em AçoMaterial UNIDADE 10 R$ 665,63 R$ 6.656,30
6 Cadeira De Escritório Secretária Giratória Tecido PretaMaterial UNIDADE 10 R$ 671,35 R$ 6.713,50
7 Cadeira de Escritório Secretária FixaMaterial UNIDADE 10 R$ 258,32 R$ 2.583,20
Total estimado dos itens R$ 64.811,81

Objeto completo

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para o fornecimento de mobiliário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO
CNPJ
01.612.337/0001-12
Unidade
Secretaria Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
758
Local
Lagoa Grande do Maranhão - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2909.02/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612337000112-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.811,81 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Maranhão: é maior que 39% delas. Na amostra de 117 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.448.479,37, variando de R$ 906,67 a R$ 151.447.695,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO publicou 56 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 732.364,65, e o total já movimentado soma R$ 41 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.811,81, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA No 45.2026- FORNECIMENTO MOBILIARIO (SAUDE).

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa Grande do Maranhão - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO, em Lagoa Grande do Maranhão - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612337000112-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 15:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.